TV Câmara

Sessões Plenárias

15/07/2020

Horário: 16:00:00
Sessão: Extraordinária
Nº da Sessão: 195
Resumo:
Nº Proposição: PL./17706/2019
Ementa: ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS DE FLORIANÓPOLIS, LEI 10.442, DE 2018, REVOGANDO LEIS ORDINÁRIAS QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: BRUNO SOUZA E RAFAEL DAUX

14/07/2020

Horário: 16:00:00
Sessão: Extraordinária
Nº da Sessão: 194
Resumo:
Nº Proposição: PL./17419/2018
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADOR CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: TIAGO SILVA
Nº Proposição: PL./17884/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES.
Autor: RENATO GESKE
Nº Proposição: SUB/00009/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI N.17.884/2019
Autor: MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO)
Nº Proposição: PLC/01521/2016
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR
Nº Proposição: EME/00039/2020
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 17.419/2018.
Autor: TIAGO SILVA

13/07/2020

Horário: 16:00:00
Sessão: Extraordinária
Nº da Sessão: 193
Resumo:
Nº Proposição: PL./17707/2019
Ementa: DENOMINA ESCRITOR SALIM MIGUEL A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL NO BAIRRO TAPERA, NESTA CAPITAL.
Autor: AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ
Nº Proposição: PLC/01521/2016
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR
Nº Proposição: SUB/00008/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC N. 1.521/2016
Autor: VÁRIOS SENHORES VEREADORES
Nº Proposição: PL./17884/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES.
Autor: RENATO GESKE
Nº Proposição: SUB/00009/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI N.17.884/2019
Autor: MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO)

08/07/2020

Horário: 16:00:00
Sessão: Extraordinária
Nº da Sessão: 192
Resumo:
Nº Proposição: PL./17707/2019
Ementa: DENOMINA ESCRITOR SALIM MIGUEL A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL NO BAIRRO TAPERA, NESTA CAPITAL.
Autor: AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ
Nº Proposição: PLC/01521/2016
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR
Nº Proposição: SUB/00008/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC N. 1.521/2016
Autor: VÁRIOS SENHORES VEREADORES
Nº Proposição: MOC/00020/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A ATUAL RECORD NEWS SANTA CATARINA, ANTIGA TV CULTURA S/A DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: MOC/00022/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, SUA EQUIPE E CORPO DOCENTE DA SECRETARIA, PELA EFICIÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS (TECNOLOGIAS REMOTAS) PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: DOMINGOS ZANCANARO

07/07/2020

Horário: 16:00:00
Sessão: Extraordinária
Nº da Sessão: 191
Resumo:
Nº Proposição: EME/00029/2020
Ementa: EMENDA 04 - VEREADOR PEDRÃO AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)
Nº Proposição: EME/00027/2020
Ementa: EMENDA 02 - VEREADOR PEDRÃO AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)
Nº Proposição: EME/00028/2020
Ementa: EMENDA 03 - VEREADOR PEDRÃO AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)
Nº Proposição: EME/00024/2020
Ementa: EMENDA 02 - VEREADOR MARQUITO AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)
Nº Proposição: EME/00025/2020
Ementa: EMENDA 03 - VEREADOR MARQUITO AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)
Nº Proposição: EME/00026/2020
Ementa: EMENDA 01 - VEREADOR PEDRÃO A0 PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)
Nº Proposição: PL./18053/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Nº Proposição: EME/00023/2020
Ementa: EMENDA 01 - VEREADOR MARQUITO AO PL N. 18.053/2020 (LDO) -
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)
Nº Proposição: EME/00030/2020
Ementa: EMENDA 01 VEREADOR LINO PERES AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: EME/00031/2020
Ementa: EMENDA 02 VEREADOR LINO PERES AO PL 18.053/2020 (LDO).
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: EME/00032/2020
Ementa: EMENDA 03 VEREADOR LINO PERES AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: EME/00033/2020
Ementa: EMENDA 04 - VEREADOR LINO PERES AO PL N.18.053/2020 (LDO).
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: EME/00034/2020
Ementa: EMENDA 05 - VEREADOR LINO PERES AO PL N.18.053/2020 (LDO).
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: EME/00035/2020
Ementa: EMENDA 06 - VEREADOR LINO PERES AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: EME/00036/2020
Ementa: EMENDA 07 - VEREADOR LINO PERES AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: EME/00037/2020
Ementa: EMENDA 01 - VEREADORES MARQUITO E LINO PERES AO PL 18.053/2020 (LDO).
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU E LINO PERES
Nº Proposição: EME/00038/2020
Ementa: EMENDA 01 - FRENTE PARLAMENTAR MOBILIDADE URBANA AO PL N. 18.053/2020 (LDO).
Autor: FRENTE PARLAMENTAR DA MOBILIDADE URBANA
Nº Proposição: SUB/00008/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC N. 1.521/2016
Autor: VÁRIOS SENHORES VEREADORES
Nº Proposição: MOC/00020/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A ATUAL RECORD NEWS SANTA CATARINA, ANTIGA TV CULTURA S/A DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: MOC/00022/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, SUA EQUIPE E CORPO DOCENTE DA SECRETARIA, PELA EFICIÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS (TECNOLOGIAS REMOTAS) PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: DOMINGOS ZANCANARO
Nº Proposição: PLC/01521/2016
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR

06/07/2020

Horário: 16:00:00
Sessão: Extraordinária
Nº da Sessão: 190
Resumo:
Nº Proposição: PLC/01805/2020
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 007/97, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Nº Proposição: PL./17748/2019
Ementa: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO IPÊ, LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL.
Autor: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA
Nº Proposição: PL./17747/2019
Ementa: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CORUJA, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL
Autor: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA
Nº Proposição: PR./02304/2019
Ementa: APROVA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APUROU E INVESTIGOU INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: MESA
Nº Proposição: PLC/01521/2016
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR
Nº Proposição: MOC/00020/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A ATUAL RECORD NEWS SANTA CATARINA, ANTIGA TV CULTURA S/A DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: MOC/00022/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, SUA EQUIPE E CORPO DOCENTE DA SECRETARIA, PELA EFICIÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS (TECNOLOGIAS REMOTAS) PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: DOMINGOS ZANCANARO
Nº Proposição: SUB/00008/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC N. 1.521/2016
Autor: VÁRIOS SENHORES VEREADORES

01/07/2020

Horário: 16:00:00
Sessão: Extraordinária
Nº da Sessão: 189
Resumo:
Nº Proposição: PR./02304/2019
Ementa: APROVA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APUROU E INVESTIGOU INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: MESA
Nº Proposição: PL./17747/2019
Ementa: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CORUJA, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL
Autor: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA
Nº Proposição: PL./17748/2019
Ementa: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO IPÊ, LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL.
Autor: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA
Nº Proposição: PLC/01521/2016
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR
Nº Proposição: MOC/00020/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A ATUAL RECORD NEWS SANTA CATARINA, ANTIGA TV CULTURA S/A DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: MOC/00022/2020
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, SUA EQUIPE E CORPO DOCENTE DA SECRETARIA, PELA EFICIÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS (TECNOLOGIAS REMOTAS) PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: DOMINGOS ZANCANARO
Nº Proposição: MOC/00023/2020
Ementa: MOÇÃO DE APELO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À MESA DIRETORA DESTA CASA, NO QUE COUBER NOS TERMOS REGIMENTAIS, PELA SUSPENSÃO INTEGRAL DOS SALÁRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO VEM ENFRENTANDO UMA PANDEMIA.
Autor: MAIKON DA COSTA
Nº Proposição: SUB/00008/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC N. 1.521/2016
Autor: VÁRIOS SENHORES VEREADORES
Nº Proposição: PLC/01805/2020
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 007/97, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

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