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Agenda de Sessões Plenárias

26/08/2019

Horário: 16:00:00
Sessão: Ordinária
Nº da Sessão: 76
Resumo:
Nº Proposição: VTO/15415/2013
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI N.° 15.415/2013, QUE INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2/ DA LEI N.° 2.668, DE 1987. (INTERNET SEM FIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS ADOTADOS)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Nº Proposição: PEL/00083/2017
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 47 E §1°, EXTINGUINDO O RECESSO PARLAMENTAR ENTRE OS DIAS 16 A 31 DE JULHO.
Autor: MAIKON DA COSTA E OUTROS
Nº Proposição: PL./17676/2018
Ementa: ALTERA A LEI N. 10.176, DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)
Nº Proposição: PL./17801/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES AO SR. ELIAS OSVALDO PIRES.
Autor: ROBERTO KATUMI ODA
Nº Proposição: PL./17818/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES AO SR. MARIO ARCELINO DE MEDEIROS.
Autor: DALMO DEUSDEDIT MENESES
Nº Proposição: PL./17527/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES AO SR. GEISEL RENATO DUTRA.
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: PR./02265/2019
Ementa: CONCEDE TROFÉU VEREADOR PEDRO MEDEIROS AO SR. LUIZ CARLOS ESPÍRITO SANTO DE LUCENA.
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: PR./02255/2019
Ementa: CONCEDE TROFÉU VEREADOR PEDRO MEDEIROS AO SENHOR WILLIAM DOS SANTOS MADELA.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PR./02279/2019
Ementa: CONCEDE TROFÉU VEREADOR PEDRO MEDEIROS À SRA. MARIA DO CARMO SILVEIRA PEREIRA.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: PR./02280/2019
Ementa: CONCEDE TROFÉU VEREADOR PEDRO MEDEIROS À SRA. CATIA GOMES BRUNICHILI.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: PL./16338/2015
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO E CULTURAL "CALÇADA DA FAMA DE FLORIANÓPOLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDSON LEMOS (EDINHO)
Nº Proposição: PL./15230/2013
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDSON LEMOS (EDINHO)
Nº Proposição: PLC/01744/2018
Ementa: INCLUI O ART. 26-B À LEI COMPLEMENTAR N.º 094, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE PRÁTICA DE FINNING)
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: PLC/01676/2017
Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N. 339/2008, QUE REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PLEBISCITO E REFERENDO.
Autor: BRUNO ANDRÉ DE SOUZA
Nº Proposição: PR./02211/2018
Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PDL/02321/2014
Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N. 13.122, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU DO CONSÓRCIO FORMADO POR ESSAS EMPRESAS.
Autor: AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ
Nº Proposição: PL./17392/2017
Ementa: CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PLC/01630/2017
Ementa: ALTERA O ART. 4°O, DA LEI COMPLEMENTAR N. 034, DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: BRUNO ANDRÉ DE SOUZA E OUTROS
Nº Proposição: PL./17209/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUAS SEM SAÍDA.
Autor: MAIKON DA COSTA
Nº Proposição: PL./17373/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor: MAIKON DA COSTA
Nº Proposição: PL./13530/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL.
Autor: MARCIO DE SOUZA
Nº Proposição: PL./17718/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA JOÃO PAULO II A ENTIDADE KARATÊCLUB.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: PL./17717/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO TREVISANI NEL MONDO - SEÇÃO FLORIANÓPOLIS/SC.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: PL./17671/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA JOÃO PAULO II À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM.
Autor: FELIPE AUGUSTO TEIXEIRA
Nº Proposição: PL./17752/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE MÉRITO VIRGÍLIO VÁRZEA AO SR. LEANDRO ANTONIO MIRANDA.
Autor: MAIKON DA COSTA
Nº Proposição: PL./17784/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE MÉRITO VIRGÍLIO VÁRZEA AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA - IASC.
Autor: FÁBIO GOMES BRAGA
Nº Proposição: PL./17667/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS À SRA. MARIANA BORGES DE ANDRADE.
Autor: FELIPE AUGUSTO TEIXEIRA
Nº Proposição: PL./17628/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS À SRA. MARIA HELENA KRAESKI.
Autor: MÁRCIO LUIZ ALVES
Nº Proposição: PL./17791/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS AO SR. EDUARDO MANGUEIRA LOPES.
Autor: EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO)
Nº Proposição: PL./17850/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS AO SR. DIEGO PAULI CORRÊA.
Autor: PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)
Nº Proposição: PL./17669/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS AO CLUBE PAULA RAMOS.
Autor: FELIPE AUGUSTO TEIXEIRA
Nº Proposição: PDL/02440/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE MÉRITO FRANCISCO DIAS VELHO À SRA. FLÁVIA LUCIANA CADORIM.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PDL/02435/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA FRANCISCO DIAS VELHO AO SR. FELIPE SOMMER.
Autor: MAIKON DA COSTA
Nº Proposição: PDL/02437/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA FRANCISCO DIAS VELHO ÀS COORDENADORIAS DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: PR./02261/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA BEATA JOANA DE GUSMÃO À SENHORA CINTIA DE QUEIROZ LOUREIRO.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PR./02198/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA DIVINO ESPÍRITO SANTO AO SR. GECI INÁCIO DIAS.
Autor: MÁRCIO LUIZ ALVES
Nº Proposição: PR./02263/2019
Ementa: CONCEDE TROFÉU GOVERNADOR CELSO RAMOS AO SR. VINICIUS RENÊ LUMMERTZ SILVA.
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: PR./02266/2019
Ementa: CONCEDE TROFÉU GOVERNADOR CELSO RAMOS AO SR. SERGIO MOTTA RIBEIRO.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PR./02267/2019
Ementa: CONCEDE TROFÉU GOVERNADOR CELSO RAMOS AO SR. ALBERTINO ZAMARCO JUNIOR.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PR./02233/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES À ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: PR./02217/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES À IGREJA EVANGÉLICA PALAVRA PROFÉTICA.
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PR./02206/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES À ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AHESC.
Autor: MÁRCIO LUIZ ALVES
Nº Proposição: PR./02164/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES À SRA. MARGARETH DA SILVA HERNANDES.
Autor: TIAGO SILVA
Nº Proposição: PR./02262/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A ENTIDADE "A ÚLTIMA PEDRA".
Autor: CLAUDINEI MARQUES
Nº Proposição: PR./02268/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA ANTONIETA DE BARROS À SRA. CINTIA DE QUEIROZ LOUREIRO.
Autor: EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO)
Nº Proposição: PR./02264/2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA ANTONIETA DE BARROS À SRA. NARA GUICHON.
Autor: EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO)
Nº Proposição: PLC/01725/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
Autor: DALMO DEUSDEDIT MENESES
Nº Proposição: PLC/01735/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA PESSOAS ARMADAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PLC/01765/2019
Ementa: PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E ESTIMULA A PRÁTICA DE ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: TIAGO SILVA E OUTROS
Nº Proposição: PL./17378/2017
Ementa: INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA (TSP), CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS (FUMGMF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Nº Proposição: PLC/01688/2017
Ementa: ACRESCENTA OS ARTS. 113-A A 113-E À LEI N. 1.224/74. (DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL).
Autor: BRUNO ANDRÉ DE SOUZA
Nº Proposição: PL./17196/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CRÉDITO VERDE, GERANDO PONTUAÇÃO PARA DESCONTO NO IPTU.
Autor: TIAGO SILVA
Nº Proposição: PR./02041/2017
Ementa: CRIA O "PRÊMIO JOVEM EMPREENDEDOR", EM HOMENAGEM A JOVENS DESTAQUE NO EMPREENDEDORISMO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MAIKON DA COSTA
Nº Proposição: PEL/00076/2016
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 25 E AO INCISO V DO ART. 40, CRIA INCISOS V, ALINEA "a", AO ART. 40, XXV AO ART. 74 E III AO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
Autor: ROBERTO KATUMI ODA E OUTROS
Nº Proposição: PL./17661/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS AO SR. SILSSO BRANDÃO.
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: PL./17644/2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO AO SR. DIONES CHINELATTO.
Autor: MÁRCIO LUIZ ALVES
Nº Proposição: PL./17663/2018
Ementa: DENOMINA SERVIDÃO NORBERTO BELMIRO COELHO VIA PÚBLICA NO BAIRRO PONTA DAS CANAS, NESTA CAPITAL.
Autor: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)
Nº Proposição: PL./17651/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO "CORTE" DE ENERGIA ELÉTRICA, POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE, ASSIM COMO NAS SEXTAS-FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PL./17573/2018
Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI N.º 7.801, DE 2008 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PL./17817/2019
Ementa: INSTITUI O OBSERVATÓRIO EDUCA - EDUCAÇÃO PARA MOBILIDADE CONSCIENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO
Nº Proposição: PLC/01739/2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 61 DA LEI N. 1.224, DE 02 DE SETEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PLC/01742/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 063, DE 2003, DISPONDO SOBRE A LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORES CONCORRENDO A CARGOS ELETIVOS.
Autor: BRUNO ANDRÉ DE SOUZA
Nº Proposição: PL./16839/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFESSORES, COORDENADORES OU DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS, ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU
Autor: TIAGO SILVA
Nº Proposição: PL./17410/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL "CARNAVAL VIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES
Nº Proposição: PL./17664/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PROGRAMA BOLSA TÉCNICO DESPORTIVO.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PL./17681/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO PARA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE GARRAFA PET EM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PL./17793/2019
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI N.° 10.482, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE CONTRA O FEMINICÍDIO).
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: PL./17745/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DISPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES IDOSOS E AQUELES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: PLC/01746/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Nº Proposição: PL./17699/2019
Ementa: ALTERA ART. 1° DA LEI CMF N. 2.709, DE 1987. (EXTENSÃO DA DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO OVÍDIO ZIERKE, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO BOM JESUS).
Autor: EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO)
Nº Proposição: PLC/01743/2018
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 159 DA LEI COMPLEMENTAR N. 063, DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. (DEMISSÃO DE SERVIDORES)
Autor: RAMIRO ZINDER DA SILVA
Nº Proposição: PDL/02436/2019
Ementa: SUSTA O DECRETO N. 18.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autor: AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ
Nº Proposição: MOC/00035/2019
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. ADRIANO REINALDO DE BARCELOS, PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO A CIDADE DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: GABRIEL MEURER
Nº Proposição: MOC/00036/2019
Ementa: MOÇÃO DE APOIO À DECISÃO DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA, SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, DE RETIRAR A ISENÇÃO DOS AGROTÓXICOS, INCENTIVOS FISCAIS DE PRODUTOS CAUSADORES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE, POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DA TRIBUTAÇÃO VERDE.
Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Nº Proposição: MOC/00037/2019
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS AOS POLICIAIS MILITARES SD. PATUSSI, SD. KAIO E SD. ANTÔNIO DA 3ª CIA/4º BPM/SC, PELO RESGATE DE UM CÃO QUE ESTAVA SE AFOGANDO EM UMA VALA DE DRENAGEM NO BAIRRO RIO TAVARES EM AGOSTO DE 2018.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: MOC/00038/2019
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A ISAAC LORENZO DE JESUS, ACERCA DE REPRESENTAR FLORIANÓPOLIS NOS JOGOS PARALÍMPICOS DE PARAJASC E PARAJESC EM SC.
Autor: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)
Nº Proposição: MOC/00039/2019
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A BEATRIZ LINHARES DA SILVA, BRUNO FONTES, MATHEUS LIVRAMENTO DELLAGNELO, ATLETAS QUE LEVARAM O NOME DE FLORIANÓPOLIS AO PÓDIO JOGOS PAN-AMERICANOS 2019.
Autor: RENATO GESKE
Nº Proposição: MOC/00040/2019
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR POLIDORO JÚNIOR.
Autor: FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO
Nº Proposição: MOC/00041/2019
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS REPRESENTANTES DE FLORIANÓPOLIS MEDALHISTAS NOS JOGOS PAN AMERICANOS DE 2019: MATHEUS DELLAGNELO: MEDALHISTA DE OURO NA MODELIDADE VELA BEATRIZ LINHARES: MEDALHISTA DE OURO NA MODALIDADE GINÁSTICA RÍTMICA DOUGLAS BROSE: MEDALHISTA DE PRATA NA MODALIDADE KARATÊ BRUNO FONTES: MEDALHISTA DE PRATA NA MODALIDADE VELA
Autor: ROBERTO KATUMI ODA
Nº Proposição: DEN/00003/2019
Ementa: DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR MAIKON COSTA NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 7º DO DECRETO LEI FEDERAL N. 201/67.
Autor: MARLÚCIO AMARAL
Nº Proposição: REQ/00350/2019
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NO NORTE DA ILHA.
Autor: VANDERLEI FARIAS (LELA)
Nº Proposição: REQ/00325/2019
Ementa: REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA NA PÁGINA DO SÍTIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS , ENQUETE POPULAR COM OPÇÃO DE "SIM" E "NÃO" REFERENTE AO PLC 1.680/2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO
Autor: FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO
Nº Proposição: REQ/00349/2019
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE DEBATER O CORTE DE VERBAS PARA REALZIAÇÃO DO CENSO 2020, COMPETÊNCIA DO IBGE.
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)
Nº Proposição: REQ/00353/2019
Ementa: REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA NA PÁGINA DO SÍTIO ELETRÔNICO DA CÂMARA mUNICIPAL DE fLORIANÓPOLIS, ENQUETE POPULAR COM OPÇÃO "SIM E NÂO", REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.626/2017, DE AUTORIA DESTA VEREADORA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DOS TIPOS RUIDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DUTRA
Nº Proposição: REQ/00355/2019
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, PARA DEBATER A INCLUSÃO DE UMA PARADA DE ÕNIBUS, NA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, ANTIGO PORTAL TURÍSTICO, NA CABECEIRA DA PONTE PEDRO IVO.
Autor: FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO
Nº Proposição: REQ/00370/2019
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A CASAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS E PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE DE COLETA DE ESGOTO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO.
Autor: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)
Nº Proposição: REQ/00371/2019
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, NO INTUITI DE OBTER INFORMAÇÕES A CERCA DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA SC 401, COM INÍCIO PREVISTO PARA O MÊS DE AGOSTO.
Autor: ROBERTO KATUMI ODA
Nº Proposição: REQ/00372/2019
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A CASAN, NO INTUITO DE OBTER INFORMAÇÕES A CERCA DA INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: ROBERTO KATUMI ODA
Nº Proposição: REQ/00373/2019
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A CASAN, SOLICITANDO O CONSERTO DO BURACO FEITA PELA PRÓPRIA EMPRESA, NA ESTRADA JOÃO JANUÁRIO DA SILVA, EM FRENTE AO N. 7101, NO BAIRRO RATONES.
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: REQ/00374/2019
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A CASAN, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A RESTAURAÇÃO DA TUBULAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JUVENTINO DOS SANTOS BARBOSA TRAVESSA DA RUA DESENBARGADOR PEDRO SILVA, PRÓXIMO AO SANTANDER, NO BAIRRO COQUEIROS.
Autor: ERÁDIO MANOEL GONÇALVES
Nº Proposição: REQ/00375/2019
Ementa: REQUER A RESERVA DO GRANDE EXPEDIENTE DE UMA SESSÃO DE OUTUBRO PARA HOMENAGEAR OS 188 ANOS DE EXISTÊNCIA DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO.
Autor: DALMO DEUSDEDIT MENESES
Nº Proposição: REQ/00378/2019
Ementa: REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA NA PÁGINA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, ENQUETE DE CONSULTA POPULAR, "SIM OU NÃO", COM ASEGUINTE MENSAGEM: VOCÊ ESTÁ SATISFEITO COM O SERVIÇO PRESTADO PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E SEUS VEÍCULOS ORIUNDOS DE OUTRAS CIDADES?
Autor: FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO
Nº Proposição: REQ/00379/2019
Ementa: REQUR A RESERVA DO GRANDE EXPEDIENTE DE SESSÃO ORDINÁRIA, PARA PALESTRA SOBRE AUDIOVISUAL DE FLORIANÓPOLIS, A SER MINISTRADA PELA REPRESENTANTE DO FÓRUM PERMANENTE SETORIAL DO AUDIOVISUAL DE FLORIANÓPOLIS.
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)
Nº Proposição: REQ/00380/2019
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO COMEMORATIVA PARA CELEBRAS OS 30 ANOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CINEMA (FUNCINE) E OS PRINCIPAIS AGENTES DO SETOR AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO.
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)
Nº Proposição: REQ/00381/2019
Ementa: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO O ENVIO DE SUGESTÃO AO DETRAN PARA QUE AVALIE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS MÉDICAS RELACIONADAS À CNH, QUANDO ENVOLVEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Autor: CARLOS EDUARDO DE SOUZA

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