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Notícias dos Gabinetes

Aprovado em primeira votação na Câmara, projeto de Afrânio Boppré homenageia Salim Miguel denominando a nova escola da Tapera

A Câmara de Florianópolis aprovou, na noite desta quarta-feira (8), por unanimidade, em primeira votação, Projeto de Lei que denomina Escritor Salim Miguel a nova escola básica do bairro Tapera. A iniciativa é do vereador Afrânio Boppré (PSOL) e homenageia o escritor falecido em 2016, aos 92 anos.

Vereador Lino protocola projeto que prevê fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e postos de Saúde

O mandato do vereador Lino Peres (PT) protocolou, no dia 19 de junho, Projeto de Lei para instituir o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nos postos de saúde da rede municipal de Florianópolis. Segundo pesquisas, muitas estudantes faltam cerca de cinco dias de aulas por mês, durante o período menstrual, uma média de 45 dias de aulas por ano, por falta de recursos sanitários e de higiene, o que acarreta consequências para o processo educacional e de socialização.

GABINETE MARQUITO: Política Municipal para a População Migrante é aprovado

Os mandatos dos vereadores Marquito(PSOL),  Lino(PT) e do professor Pedro Cabral (PSOL) apresentaram em conjunto o Projeto de Lei que institui a Política Municipal para a População Migrante. A proposição tem como objetivo estabelecer no Município de Florianópolis uma política voltada à população migrante, com base na Lei Federal nº 13.445/2017, que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

Frente Parlamentar do Saneamento discute situação da Lagoa do Peri e outros mananciais

A reunião teve duração de quase quatro horas e participação de 62 pessoas. Foram vários questionamentos, poucas respostas e muitas lacunas, algumas respostas vagas ou incondizentes com a realidade que estamos vivendo. "Nem prefeitura, nem ARESC, nem CASAN tornam os dados transparentes ou explicam como chegaram aos números apresentados. Quando questionados, dizem que podem enviar por email", afirma o vereador Marquito(PSOL), presidente da Frente Parlamentar do Saneamento Básico.

Marquito cobra explicações sobre exclusão de alguns bairros da coleta seletiva

O mandato do vereador Marquito(PSOL) protocolou uma indicação solicitando que a Prefeitura, através da COMCAP, inclua no roteiro da coleta seletiva, os bairros que não estão na lista do retorno previsto para 24/05, como Rio Vermelho e Rio Tavares. "Recebemos várias reclamações dos moradores referentes a não inclusão de alguns bairros nesta retomada dos serviços de Coleta Seletiva, que está programada para iniciar 24/05, (conforme tabela de divulgação da COMCAP).

Maria da Graça Vereadora: PL que proíbe o uso de coleiras de choque e enforcador pontiagudo em animais é aprovado pela Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta semana o Projeto de Lei N° 17923/2019, de autoria da vereadora Maria da Graça (DEM), que inclui as coleiras de choque e enforcadores pontiagudos na Lei Nº 9643/2014, legislação que dispõe sobre a punição de maus-tratos a animais no município de Florianópolis.

Marquito solicita que catadores sejam incluídos no aluguel social

O mandato agroecológico do vereador Marquito (PSOL) solicitou, por meio de duas indicações para o prefeito municipal, que as famílias dos catadores de materiais recicláveis que fazem parte das associações cadastradas junto à COMCAP sejam incluídas no Aluguel Social durante o período de pandemia do novo coronavírus. "Com a paralisação da coleta de recicláveis pela COMCAP, no dia 19 de março, esses trabalhadores ficaram sem renda, dessa forma, não conseguem pagar seus aluguéis, seja de suas casas e ou dos galpões que utilizam para trabalhar", afirmou Marquito.

Maria da Graça Vereadora: PL aprovado no município de Florianópolis estabelece cirurgias estéticas em animais como ato de maus-tratos

Nesta semana, foi aprovado em segunda votação, no município de Florianópolis o Projeto de Lei N°1771/2019, de autoria da Vereadora Maria da Graça (DEM), que reforça que as cirurgias estéticas em animais são uma prática de maus-tratos. Realizar uma ação dessas agora prevê não só a punição do veterinário encarregado do procedimento, bem como do tutor, que expõe o animal ao ato mutilatório.