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Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico realiza sua 27° reunião

quinta-feira, 22 Agosto, 2019 - 17:36

A Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores realizou na tarde desta quinta-feira (22) a sua 27° reunião. A atividade foi presidida pelo vereador Miltinho Barcelos (DEM), presidente da Frente, e contou com a presença do suplente de vereador Marquinhos (PTB), autor de uma das propostas em debate, e dos vereadores Claudinei Marques (Republicanos) e Maikon Costa (PSDB), além de representantes de diversas entidades, como a ACIF, CDL, CREA, CRC, entre outras.

O primeiro projeto a ser apresentado e discutido na ocasião foi o PL 17835/2019, que visa obrigar para toda e qualquer concessão de alvará de obras acima de 100 m², o plantio de árvores na propriedade. Para defender a sua iniciativa, o autor do documento, suplente de vereador Marquinhos, fez um apelo pelo meio ambiente: “Atualmente nós vemos como o desmatamento cresce, a construção civil e os prédios crescem, e assim surge a necessidade de impormos medidas ambientalmente compensativas para melhorar a qualidade de vida na cidade”

O projeto foi muito discutido em função de seu impacto econômico e da burocracia que poderá ser gerada. Miltinho foi um dos que criticaram o documento por essas questões, mas que reconhece as boas intenções do autor: “Nós não precisamos de mais burocracia. Todos apoiaram o mérito do projeto, mas temos que buscar esses objetivos através de incentivos, e não pela obrigatoriedade”

Marquinhos continuou defendendo o projeto, argumentando que se não for obrigatório, as pessoas não irão contribuir. Finalizada a discussão, ficou decidido que a Frente irá se reunir novamente com Marquinhos, autor do documento, com o intuito de aperfeiçoá-lo.

Ônibus turísticos

O segundo projeto de lei a ser discutido na reunião foi o de número 17.839/2019, criado pela Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais. Este PL altera a lei 10.194/2017 que dispõe sobre o controle e regulamentação de veículos de turismo na cidade. O objetivo do projeto é padronizar a circulação de ônibus de turismo na cidade, obrigando as empresas a utilizarem um selo de identificação que informe seus destinos finais, locais de estacionamento e data de saída.

A proposta foi criticada por inibir e engessar a autonomia das empresas de turismo na cidade, além de representar mais uma burocracia. Por outro lado, os participantes reconheceram os transtornos que os ônibus de turismo causam para a mobilidade urbana em determinados pontos do município.

Ao final da discussão, o vereador Miltinho ressaltou que a lei 10.194/2017 ainda não está regulamentada. Sendo assim ficou deliberado que a Frente irá contatar o poder executivo para se informar sobre a questão da regulamentação desta lei, que dispõe sobre os veículos de turismo em Florianópolis.

Após uma hora de debates e discussões, Miltinho apresentou um slide contendo dados de 2017 e 2018 sobre os resultados dos trabalhos da Frente Parlamentar. Finalizando a reunião, o vereador anunciou que novos dados, referentes a esse ano, estão sendo levantados e serão expostos para reflexões na próxima atividade da Frente.