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Orçamento da Educação em Florianópolis deve chegar a R$ 537 milhões em 2021

quarta-feira, 27 Maio, 2020 - 15:11

A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na manhã de hoje (27/05), realizada pela Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis, tratou sobre os custos e investimentos em Educação. O orçamento previsto pela Secretaria de Educação é de R$ 537 milhões no ano que vem, R$ 8 milhões a menos do que a projeção de 2020, reflexo da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, a previsão é de aplicação de 30% da receita na área em 2021. Restam ainda mais duas audiências públicas sobre a LDO antes que o projeto volte a tramitar na comissão. 

O secretário municipal de Educação, Maurício Fernandes Pereira, explica que R$ 308 milhões do orçamento são recursos da própria prefeitura e R$ 229 milhões são repasses da União. “Estamos falando de um investimento de R$ 230 milhões no ensino fundamental e R$ 288 milhões na educação infantil, que em Florianópolis é exemplo no Brasil inteiro.” A Constituição Federal exige que 25% das receitas próprias do município, provenientes de impostos, sejam investidas em Educação. 

O secretário também respondeu questionamentos sobre a manutenção e planejamento de ações para as 36 escolas e 80 unidades de educação infantil do município, ressaltando a importância dos recursos enviados pelo Ministério da Educação. “O mais significativo é o Fundeb, que para o orçamento do ano que vem chega ao valor de R$ 181 milhões. Até pela crise, a gente observa uma diminuição, alguns recursos já estão diminuindo. Obviamente eu espero que ano que vem a economia volte ao seu funcionamento normal, porque praticamente todos os recursos provenientes da União são vinculados à arrecadação.”

O relator da LDO 2021, vereador Gabriel Meurer (Podemos), comenta a redução dos valores do orçamento. “Estamos verificando essa queda em todos os setores da educação. Os investimentos em educação subiram 30,5% de 2017 para 2019, antes de caírem 1,5% agora. A arrecadação do município já está sofrendo com os impactos da pandemia, por mais que nossa intenção seja sempre cobrar que os investimentos aumentem. A Câmara e o Executivo precisam trabalhar juntos pela retomada da economia quando a crise sanitária passar e, assim, voltarmos a tomada dos anos anteriores.”

Gabriel Meurer também elogiou a evolução das diretrizes da Educação desde o início da gestão atual. “Fui relator pela primeira vez em 2017 e sempre percebi uma preocupação em investir cerca de 30% da receita em educação, mais do que a exigência da legislação. Não é à toa que somos referência na área para o Brasil, à frente na questão da acessibilidade e inclusão, inaugurando as escolas do futuro e sempre oferecendo ensino de qualidade.”

Participaram da reunião, com questionamentos e sugestões, além dos vereadores e do secretário de Educação, representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, do Observatório Social de Florianópolis e da Secretaria da Fazenda.

O projeto da LDO 2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho. Até sexta-feira (29) serão realizadas mais duas audiências públicas para tratar de setores específicos da administração pública municipal. Na primeira versão da LDO, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões, uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.

Confira o cronograma das próximas discussões da LDO 2021:

28/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Infraestrutura

29/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias Multissetoriais (Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e demais áreas do Executivo municipal).