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Proibição da mutilação de animais, semana da robótica e informações de zoneamento no carnê de IPTU são alguns dos projetos aprovados na CMF

terça-feira, 9 Julho, 2019 - 16:49

A Câmara de Vereadores aprovou no início da semana o projeto de lei complementar que proíbe a mutilação de animais domésticos para fins estéticos, o projeto de lei que inclui a informação do zoneamento do imóvel no cartão de IPTU e o projeto que cria a Semana da Robótica na Capital. Confira mais detalhes de cada projeto:

O projeto de lei complementar 1771/2019, de autoria do vereador Claudinei Marques (PRB)  veda o corte de cauda (caudectomia), de orelhas (conchectomia) e a eliminação das cordas vocais (cordectomia) em cães e também não permite a retirada das garras em felinos (onicectomia), para fins estéticos em Florianópolis. Quem descumprir a lei está sujeito a multa de R$ 256 reais. A prática já era proibida, mas não existia nenhum tipo de punição prevista para quem cometesse o ato. Agora quem desrespeitar será multado.

Projeto de lei 17792/2019, de autoria do vereador Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (MDB), inclui a informação do zoneamento do imóvel no cartão de IPTU. Segundo o vereador, diariamente muitos munícipes procuram as unidades do pró-cidadão apenas para se informar sobre o zoneamento de imóveis. Essa informação é fundamental para a compra e venda de imóveis, abertura de processos de alvará para construção, registro de pessoa física ou jurídica estabelecida e outras finalidades. A ideia do projeto é facilitar o acesso a essa informação e evitar filas e gastos desnecessários.

De autoria do vereador Pedrão (PP), o projeto de lei 17715/2019, institui em Florianópolis a Semana da Robótica. A semana da robótica deve ser realizada anualmente na quarta semana do mês de julho, e tem por objetivo valorizar, incentivar e estimular a tecnologia e a robótica. Segundo vereador Pedrão, o projeto visa uma melhor preparação acadêmica e profissional dos jovens e adultos nessa área que tem avançado muito rápido no mundo.