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Tribuna Livre destaca combate à violência contra a mulher e acesso à orientação jurídica gratuita

segunda-feira, 19 Agosto, 2019 - 17:49

Dois temas relevantes entraram em debate na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Florianópolis na sessão desta segunda-feira. A primeira apresentação foi sobre o projeto Agosto Lilás, iniciativa para conscientizar e fortalecer ações que combatem a violência contra a mulher. O segundo tema foi a assistência jurídica gratuita prestada pelo Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Escritório Modelo de Assistência Jurídica.

O projeto Agosto Lilás foi criado no mesmo dia da sanção da Lei Maria da Penha pela prefeitura. A iniciativa foi aprovada na Câmara de Vereadores logo nas primeiras sessões de agosto e várias atividades no tema estão sendo realizadas ao longo do mês.

“A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres  tem desenvolvido ações e projetos a rede de atendimento e acolhimento a todas as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, seja ela, doméstica, sexual ou psicológica,” afirma Roseli Pereira, coordenadora da CMPP Mulher. Esses serviços estão compilados e disponíveis para consulta na Cartilha da Mulher (http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/mulher/index.php?cms=cartilha+da+mulher&menu=0).

O crescimento absurdo nos números dos índices de violência contra as mulheres passou a ser entendido por muitos especialistas como um problema social que precisa ser combatido imediatamente. Somente no primeiro semestre, cerca de 35 mulheres foram vítimas feminicídio. O estado de SC  é o segundo com números de morte no país, uma realidade que requer uma ação e um debate mais amplo da sociedade.

Confira a programação de ações do Agosto Lilás

“Toda programação está no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis. E o recado que queremos deixar, principalmente, é sensibilizar, levar ao conhecimento de todos a proteção, todos serviços que estão à disposição para a proteção da mulher”, afirmou Roseli Pereira. “Cada vez mais temos que entender a situação igualitária, o respeito à mulher na nossa sociedade”, afirmou o vereador Renato Geske, autor do requerimento para a Tribuna Livre sobre o tema.

Roseli destacou ainda as mulheres de Florianópolis podem encontrar atendimento individualizado e especializado na Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Rua e/ou Violência. “A casa está inserida na comunidade com aspecto residencial para que essa mulher possa sentir-se em um ambiente acolhedor e que respeite as condições de dignidade da cada mulher.”
 

INFORMAÇÕES PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA:

Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em situação de violência e seus familiares.

Telefone: 3224-7373 e 3224-6605

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 19h

 

Alerta para perda de serviços importantes

O segundo alerta trazido pela Tribuna Livre foi para o risco da perda de serviços como o atendimento jurídico gratuito prestado pelo NPJ da UFSC, no Escritório Modelo de Assistência Jurídica. “Estamos na iminência de ter as atividades interrompidas por falta de verba”, afirmou a Aline Amábile Zimmermann, estudante do curso de Direito, hoje no sétimo semestre. Ela explica que o contingenciamento de recursos por parte do governo federal irá inviabilizar as atividades e interromperá o atendimento realizado a centenas de famílias.

A importância do NPJ se dá especialmente ao permitir acesso ao Judiciário para a comunidade no entorno da UFSC. São mais de 200 ações ajuizadas e acompanhadas por professores e estudantes, além de 260 audiências em busca da resolução de conflitos. “Venho nessa tribuna como estudante de uma universidade pública suplicar para a população de Florianópolis para que proteja as suas instituições de ensino, para que não assista calada ao corte dos seus direitos”, disse Aline.

A estudante ampliou o alerta também para o funcionamento do Hospital Universitário que, de acordo com ela, pode ser até fechado com uma manutenção prolongada desse contingenciamento de verbas. O autor da solicitação foi o vereador Marquito (PSOL), que destacou outros esforços feitos para destacar as ações desenvolvidas no ensino superior em Santa Catarina. “Já convidamos para a Tribuna Livre representantes do curso de medicina da UFSC e também o diretor do Centro de Ciências Agrárias para mostrar a importância do trabalho desenvolvido na universidade federal”, afirmou Marquito.