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Veja as ações da CMF no combate à COVID-19

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Florianópolis tem adotado uma série de ações para ajudar o Executivo nas medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus. Foram milhões em recursos somados de economias e da destinação das emendas parlamentares para ajudar a custear as bem sucedidas ações de controle da COVID-19 na Capital de Santa Catarina. Somado a esses esforços, a Câmara tomou uma série de cuidados e precauções para minimizar a transmissão do vírus e, ao mesmo tempo, manter os trabalhos legislativos durante os dias com as maiores restrições.

Presidente da Câmara recebe de moradores demanda por ações para conter o avanço do mar no Campeche

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Fábio Braga (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira integrantes da Associação de Moradores do Jardim Eucaliptos (AMOJE). Ele lutam pela revitalização da orla do Campeche, em especial um enrocamento de rocha em uma área de cerca de 300 metros que seria urgente para evitar o avanço do mar nas propriedade dos moradores da região.

Assistência Social está entre as poucas áreas que receberão mais verbas no orçamento municipal de 2021

A última das cinco audiências públicas programadas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 em Florianópolis aconteceu na manhã desta sexta-feira (29/05). De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, foram reduzidos os orçamentos das pastas do Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia, Cultura e Esportes. O principal motivo para o contingenciamento é a crise da Covid-19, que já provoca queda na arrecadação municipal.

Quarta audiência pública da LDO discutiu também os orçamentos da Comcap e dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis promoveu mais uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na manhã de hoje (28/05). A proposta para o próximo ano é investir R$ 225 milhões em novas obras de todas as áreas da prefeitura, enquanto R$ 90 milhões serão utilizados para o pagamento de financiamentos já contratados. A última audiência pública da LDO acontece amanhã, e os temas serão Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e outras áreas da administração pública municipal.

Orçamento da Educação em Florianópolis deve chegar a R$ 537 milhões em 2021

A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na manhã de hoje (27/05), realizada pela Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis, tratou sobre os custos e investimentos em Educação. O orçamento previsto pela Secretaria de Educação é de R$ 537 milhões no ano que vem, R$ 8 milhões a menos do que a projeção de 2020, reflexo da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, a previsão é de aplicação de 30% da receita na área em 2021.

Florianópolis projeta orçamento de R$ 321,7 milhões para a Saúde em 2021

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis promoveu uma audiência pública na manhã de hoje (26) para discutir os gastos e investimentos públicos em Saúde dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. De acordo com a proposta apresentada pela prefeitura aos vereadores, foi estabelecida a estimativa de aproximadamente R$ 321,7 milhões em investimentos no setor, considerando a queda na arrecadação total do município em decorrência da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Por causa do coronavírus, Câmara discute LDO 2021 com a população pelas redes sociais do Legislativo

A partir de segunda-feira (25/05), às 9h30, a Câmara Municipal de Florianópolis começa uma série de Audiências Públicas virtuais para discutir o Projeto de Lei  18.053/2020 que prevê a elaboração dos orçamentos fiscais e os investimentos do Poder Público estabelecidos na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, que tem expectativa de orçamento geral de R$2,3 bilhões. É a primeira vez que o Legislativo realiza essa consulta à população pela internet, com participação aberta pelas redes sociais da CMF.

CMF corrige Lei que dava interpretação equivocada para o período de férias dos servidores da educação

A Câmara aprovou projeto de lei que altera o  artigo 83 da Lei n. 2.517, de 1986, e dá nova redação ao Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis. A mudança diz respeito ao registro de férias para servidores membros do quadro do magistério e aos ocupantes dos cargos de auxiliares de sala e bibliotecário efetivo em exercício nas unidades escolares. Arruma um trecho que dizia que os professores teriam direito a 65 dias de férias, quando na verdade o direito constitucional são 30 dias de férias, somados a mais 35 dias de recesso sem aulas.

Aprovado projeto de lei que permite venda direta de produtos de pescadores artesanais para restaurantes da Capital

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 17.580/2018, de autoria do vereador Marquito (PSOL), visa oportunizar a venda direta de pescados frescos provenientes de pescadores artesanais e maricultores familiares para restaurantes e similares. A pesca e maricultura artesanal é um tipo de atividade caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de porte pequeno, ou ainda em pequenas balsas como na colheita e manejo de moluscos perto da costa.