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MARICULTURA FAMILIAR, PESCA ARTESANAL E EXTRATIVISMO DO BERBIGÃO SÃO RECONHECIDAS COMO ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL
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Reconhecer as raízes culturais do município, como a maricultura familiar, pesca artesanal e o extrativismo do berbigão. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (9/5). A proposta, de autoria do vereador Marquito (PSOL), reconhece essas atividades como de interesse social e econômico em Florianópolis.

O parlamentar destaca que essas práticas representam um vasto conhecimento tradicional. “Estas atividades permitiram, durante muito tempo, um manejo eficiente da diversidade biológica local, desenvolvendo um papel fundamental para conservação de recursos naturais”.

O vereador sustenta, ainda, que a proposição fortalece esses segmentos da economia municipal. “Com isso será possível que os profissionais desenvolvam suas atividades com segurança jurídica. Iremos facilitar também os procedimentos burocráticos da legalização das atividades e incentivar a abertura de linha de crédito especial”.

A regulamentação proporcionará também a obtenção de recursos para a confecção e os reparos de artes e petrechos, para reformar as embarcações e incrementar a produção e comercialização desses produtos.

Clique aqui e confira a proposta na íntegra.

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