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CÂMARA INSTALA COMISSÃO PARA AVALIAR CONFLITOS DE OCUPAÇÃO DE SOLO NA CAPITAL
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A Câmara de Vereadores instalou, nesta segunda-feira (25/9), a Comissão Parlamentar Especial para analisar os conflitos socioambientais sobre a ocupação do solo em Florianópolis. No ato de instalação foram definidos os cargos de presidente e relator da Comissão. O vereador Pedrão (PP) presidirá e o Miltinho Barcelos (DEM) fará a relatoria.

O grupo atuará especialmente nas áreas com restrições ambientais ou peculiaridades históricos-culturais. A iniciativa também coloca a Casa Legislativa como fiscalizadora sobre as ocupações das áreas com restrições legais e que são objetos de ações judiciais, como as relacionadas à Lagoa da Conceição, Jurerê Internacional, Matadeiro, Naufragados e Campeche.

A Comissão definiu que após as eleições irá realizar visita ao Ministério Público Federal e Justiça Federal para conhecer todas as ações demolitórias que estão em tramitação e realizar um diagnóstico.

Segundo o vereador Pedrão este é o caminho para a Câmara como instituição pensar no futuro da cidade. “Temos que buscar o equilíbrio entre direito dos cidadãos e o meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

Também integram a Comissão Parlamentar Especial os vereadores Jeferson Backer (PSDB), Lino Peres (PT) e a vereadora Maria da Graça (MDB).

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