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Projeto aprovado assegura remoção de veículos abandonados na Capital

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade dos presentes na sessão o Projeto de Lei Complementar 1645/2017, que altera a lei 7617/2008 e dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas ruas de Florianópolis. Não existia uma legislação que regulamentasse essa irregularidade, que vem aumentando constantemente de acordo com diversas reclamações de moradores, Polícia Militar e Guarda Municipal.

Enquete do site da Câmara de Vereadores de Florianópolis é vítima de votos fraudados

A Câmara de Vereadores de Florianópolis recentemente incluiu o modelo de enquete, como uma das maneiras para o cidadão interagir e conhecer os projetos que circulam na casa legislativa. Uma das primeiras matérias a passar pela novidade foi o Projeto de Lei Complementar de N° 1626/2017, de autoria da Vereadora Maria da Graça, que propõe a proibição de fogos de artifício de alto estampido, para a preservação das pessoas áudios sensíveis: idosos, crianças, autistas, além de animais domésticos e silvestres.

Câmara aprova cobrança fracionada em estacionamentos na Capital

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (11/12), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 1761/2016, de autoria do ex-vereador Tiago Silva, que veda a cobrança da hora integral nos estacionamentos rotativos privados quando o tempo de permanência constituir apenas fração da hora e dá outras providências. Ou seja, se a pessoa utilizar uma 1h15 no estacionamento, ela pagará apenas o proporcional a esses 15 minutos a mais, ao contrário do modelo atual em que acaba sendo obrigada a pagar 2h.

Câmara aprova LOA que estima R$2,35 bilhões no orçamento municipal para 2020

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira (09/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e estima a despesa do município em R$ 2,35 bilhões para o exercício financeiro de 2020. O orçamento define um parâmetro geral e específico de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano. O Projeto de Lei 17.943/2019, que dispõe sobre a LOA 2020, na comparação com o orçamento do ano passado, prevê um incremento de 8% com cerca de R$ 180 milhões a mais na estimativa orçamentária. A LOA de 2019 previa um total de R$ 2,18 bilhões.

Audiência Pública discute trânsito de embarcações no canal da Barra da Lagoa

A preocupação constante dos moradores quanto à navegação no interior da Lagoa da Conceição e dos possíveis impactos ambientais decorrentes do aprofundamento e alargamento do leito do canal da Barra da Lagoa fez com que o Ministério Público Federal solicitasse à Câmara uma audiência pública para discutir o tema. A reunião foi realizada na segunda-feira (02/12), no Plenarinho da CMF, e contou com a presença de moradores da região, além dos parlamentares.

Entrega das medalhas Beata Joana de Gusmão, João Paulo II e Herbert de Souza

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou na segunda-feira (02/12) a entrega das medalhas Beata Joana de Gusmão, João Paulo II e Herbert de Souza, que reconhecem quem realiza trabalhos voluntários, as entidades filantrópicas que tiveram atuação destacada e aqueles que se destacaram na defesa das crianças e dos adolescentes. São três comendas do Legislativo que buscam dar destaque e criar uma corrente de ações positivas voltadas para a filantropia.

Veja como foi o Grande Expediente em que foi realizada a entrega das medalhas:

CMF faz homenagem aos 40 anos da Novembrada

Os 40 anos da Novembrada foram lembrados pela Câmara Municipal de Florianópolis, atendendo a um pedido do vereador Lino Peres (PT). A Novembrada é o nome pelo qual ficou conhecida a grande manifestação popular ocorrida no Centro de Florianópolis, no dia 30 de novembro de 1979, contra o Regime Militar implantado em 1964 no Brasil.

Veja como foi o Grande Expediente da sessão em que foi realizada o homenagem:

 

Veja como foi a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico

Na última quinta-feira (28/11), a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis realizou sua tradicional reunião para debater os projetos de lei que afetam o dia a dia dos empresários da Capital, em especial na área do comércio. A reunião é quinzenal e reúne representantes de diversas entidades, como a ACIF, CDL, CREA, CRC, entre outras.

Assista a íntegra da reunião, transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 61.4:

Sessão comemorativa lembra Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino

Na noite de quarta-feira (27/11), a Câmara Municipal de Florianópolis realizou uma sessão comemorativa, a pedido do vereador Afrânio Boppré (PSOL), para lembrar o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, comemorado no dia 29 de novembro. A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data dentro do seu papel como organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.

Assista a sessão na íntegra:

Secretaria da Saúde presta contas em audiência pública na CMF

Na última sexta-feira (28/11), foi realizada no plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis audiência pública da Secretaria Municipal de Florianópolis.Foi realizada a prestação de contas do 2° quadrimestre de 2019, das ações e serviços da pasta da Saúde. A medida é uma das exigências da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012.

Veja na matéria da TV Câmara como foi a audiência pública:

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