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CÂMARA AUTORIZA EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
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A Câmara de Vereadores autorizou o Executivo a abrir um crédito adicional na Lei de Orçamentária de 2018 do município. Com a aprovação, feita em sessão ordinária desta terça-feira (15/5), a prefeitura criará a atividade de “Ampliação e Fortalecimento da Valorização de Resíduos Orgânicos em Florianópolis”. O limite de crédito estabelecido é de R$ 987.169,95.

O projeto será financiado por repasses de recursos do Fundo Socioambiental da Caixa. O valor será destinado à suplementação das dotações orçamentárias especificadas no orçamento da Comcap.

O Executivo aponta, ainda, que a proposição vem ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, o Plano Integrado de Saneamento Básico, Lei 11.445/2017, e aos Decretos Municipal que institui o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e ao que cria Programa Municipal de Agricultura Urbana, Decreto 17.688/2017.

Esta nova atividade, acrescentada na LOA, também estará presente no Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.

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