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VEREADORES, PREFEITURA E ENTIDADES DISCUTEM NOVO MODELO DE COBRANÇA DA TAXA DE LIXO
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Os vereadores em reunião com o prefeito da Capital, Gean Loureiro (PMDB), e entidades comunitárias e empresariais definiram as ações que serão tomadas em 2018 e 2019 sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). O encontro que ocorreu nesta segunda-feira (29/1), na prefeitura da Capital também discutiu os valores cobrados no período de 2012 a 2017.

Como ação imediata, a prefeitura encaminhará para a Câmara na próxima segunda-feira (5/2), data em que as sessões parlamentares são retomadas, um projeto de lei complementar para ajustes na Taxa de Lixo. A proposta visa a remissão dos débitos referentes a 2012 que foram encaminhados no início de 2018, para mais de 20 mil inscrições imobiliárias da cidade. Para aqueles que já efetuaram o pagamento o valor será abatido na cobrança da taxa em 2019.

O prefeito, Gean Loureiro, reforçou que essa decisão não está sendo um perdão para as dívidas de empresários. “Estamos neste momento buscando o correto para toda a população da cidade, que é a justiça tributária”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (PR), destacou que é necessário encontrar um caminho entre o impasse existente sobre a remissão ou não dos valores da Taxa de Lixo. “A Câmara está disposta e atenta ao tema para que a proposta seja discutida o quanto antes e aprovada, trazendo um retorno para quem reside na Capital”.

Outro assunto abordado durante a reunião foi a criação de um Grupo composto pelo Conselho Municipal de Saneamento, a Câmara de Vereadores, Entidades Comunitárias e Empresariais para discussão de uma proposta para o rateio da Taxa de Lixo. O objetivo é que a proposição seja votada e aprovada até setembro para que entre em vigor no próximo ano.

Confira abaixo a opinião dos vereadores que participaram da reunião

Claudinei Marques (PRB): “É um importante o chamamento de todos para debater sobre a Taxa de Lixo. Afinal, as decisões devem ser tomadas de maneira coletiva, pois o lixo é uma responsabilidade de todos”.

Gabriel Meurer (PSB): “A prefeitura hoje iniciou a correção de um erro cometido por gestões anteriores. A partir da agora a sociedade poderá contar com uma cobrança Taxa de Lixo justa e adequada”.

Roberto Katumi (PSD): “A taxa no meu entendimento é indevida, pois onera as pessoas jurídicas da nossa cidade. Este é um assunto que a Câmara deve encarar com seriedade e compromisso para aprovar o quanto antes e trazer uma resposta para a sociedade”.

Fábio Braga (PTB): “O prefeito hoje aceitou integralmente uma proposta elaborada pela Câmara que vai trazer para o cidadão de Florianópolis uma justiça tributária.”

Tiago Silva (PMDB): “Uma reunião importante em que, mais uma vez, a Câmara e a prefeitura municipal conseguiram tomar uma importante decisão em prol da sociedade florianopolitana”.

Miltinho Barcelos (DEM): “A Prefeitura deu um importante passo, convocou todos os seguimentos da cidade para debater e apresentar as iniciativas para adequação da Taxa de Lixo, que a meu ver cobra um valor indevido dos contribuintes”.

Maikon Costa (PSDB): “Esse é um tema que a prefeitura já deveria ter encarado. Precisamos também abordar a questão da proporcionalidade, cobrando um valor correto para quem produz pouco ou muito lixo”.

Renato da Farmácia (PSOL): “Com isso a prefeitura fica livre para agir junto com a sociedade. A participação das entidades comunitárias e empresariais enriquece este debate. A Taxa de Lixo deve ser cobrada da maneira proporcional, ou seja, precisamos ver o custo total e realizar uma divisão igualitária”.

Jeferson Backer (PSDB): “Este encontro é uma resposta para a sociedade que espera uma Câmara e prefeitura que trabalham em conjunto e sempre agindo em prol da sociedade”.

Erádio Manoel Gonçalves (PSD): “Tudo vem com o diálogo. O contribuinte quer pagar o valor da taxa, porém, quer pagar o valor proporcional ao que ele produz de lixo. Encontros como este reforçam a importância de manter este diálogo constante”.

Lela (PDT): “Quando a prefeitura abre suas portas para debater um assunto que é de interesse público ela reforça o seu posicionamento de contribuir positivamente para a população”.

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