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OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS DEVEM TER PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
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A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (29/10), o projeto de lei que obriga a colocação de placas em obras públicas paralisadas há mais de 90 dias com a explicação dos motivos da interrupção. A disposição das placas será de responsabilidade do poder Executivo Municipal.

O vereador Miltinho Barcelos (DEM), autor da proposição, ressalta que o obejtivo é passar maior transparência para a população, que paga os impostos e muitas vezes não vê retorno. "Obras públicas podem sofrer paralisação por diversos motivos, questões ambientais, necessidade de desapropriações, problemas com o contratado e outros,  essa lei passará maiores informações à população. 

A colocação das placas deverá ser feita em local e tamanho visíveis aos cidadãos e devem conter as seguintes informações: identificação da obra e do engenheiro responsável; data de início e término das obras; valor aplicado na construção; nome da empresa vencedora da licitação; metragem da área construída e a destinação, se é obra residencial, comercial ou institucional. 

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