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PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO ESTADO É TEMA DA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA
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A Tribuna Livre do mês de outubro da Câmara de Vereadores abordou, nesta terça-feira (02/10), os trabalhos realizados pelo Programa Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado (CPMA). Dentre as atuações da Central está a reintegração de autores de crimes considerados leves por meio de serviços comunitários em escolas, empresas ou prefeituras dos municípios catarinenses.

A Coordenadora Técnica  do Programa, Wanderléia Machado, defende que os delitos de menor potencial ofensivos podem ser cumpridos em meio aberto, sem prejudicar as relações de família e trabalho do sentenciado. “Este trabalho, na verdade, visa também o não encarceramento em massa e a não vinculação de pessoas que cometeram pequenos delitos com o crime organizado”.

Wanderléia aponta também que é importante compreender as razões levam estas pessoas a cometerem crimes. “São realizadas audiências em que o juiz determina o encaminhamento e a presença na central de penas alternativas. Eles serão acompanhados por assistentes sociais e psicólogos. O foco é compreender todas as demandas que, porventura, podem ter colaborado para que ele possa ter chegado no ponto de cometer um delito”.

Tramita na Casa Legislativa um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Promoção a Cultura de Paz e a Não Violência, no mês de setembro. O autor da proposição, vereador Coronel Márcio Luiz Alves, reforça que o objetivo é discutir o papel individual de cada cidadão no processo da violência. “Por vezes um buzinar no trânsito, um xingamento, uma divergência política, religiosa ou de time de futebol levam a grandes problemas de violência em nossa cidade. Precisamos ter um pouco mais de tempo para pensar e refletir sobre o nosso papel na violência estabelecida na cidade”.

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