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CPI DA TAXA DO LIXO DEFINE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E SOLICITA DOCUMENTOS AO EXECUTIVO
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os valores cobrados pela Taxa de Coleta de Resíduos (TCRS) de Florianópolis definiu o cronograma de atividades. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (05/04) na sala vereador João Batista da Costa, na Câmara.

As oitivas já foram aprovadas e ocorrerão às quintas-feiras, outra deliberação da Comissão, requerida pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), é referente a solicitação de documentos. Serão encaminhadas as cópias dos atos legais de lançamento, cancelamento e cobrança da Taxa nos anos de 2015, 2016 e 2017, qual base de cálculo para cobrança da TCRS em 2016 e 2017 e o montante que a Prefeitura deixou de arrecadar desde a aplicação do redutor em 2004.

Compõem a CPI os vereadores: Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB), Dalmo Deusdedit Meneses (PSD), Marquito (PSOL) e Rafael Daux (MDB), que preside a Comissão.

ENTENDA O CASO

No início de 2018 a prefeitura encaminhou para cerca de 20 mil imóveis do município os carnês de cobrança da Taxa de Lixo.  Com a proposta de corrigir o erro causado por conta do redutor, aplicado no ano de 2004, os comerciantes viram o imposto subir até 200%. O Executivo estava cobrando o valor correspondente aos últimos cinco anos em que as diferenças não foram pagas.

Como medida inicial, os vereadores reuniram-se no início do ano em com o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), em que definiram ações que serão tomadas para os anos de 2018 e 2019 sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Clique aqui e saiba mais.

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