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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17694/2018 20/12/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Grande Florianópolis de Basket.

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PL 17678/2018 21/12/2018

Declara de Utilidade Pública o Instituto Macelo Santos.

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PL 17673/2018 20/12/2018

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Estudos Ambientais Trilheiros de Atitude.

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PL 17672/2018 20/12/2018

Declara de Utilidade Pública a ONG Nova Morada.

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PL 17576/2018 20/12/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol de Mesa.

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PL 17586/2018 13/12/2018

Ratifica a PROGRESSÃO SALARIAL POR MÉRITO no âmbito da Autarquia de Meloramentos da Capital - COMCAP.

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PL 17586-2018 13/12/2018

Ratifica a Progressão salarial por Mérito no âmbito da Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP. 

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PL 17690/2018 11/12/2018

Dispõe sibre PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NA PRIMEIRA HORA de utilização dos ESTACIONAMENTOS em hospitais, clinicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas médicas.

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PL 17685/2018 12/12/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC)

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PL 17684/2018 06/12/2018

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis ao senhor FRANCISCO CARLOS SEVERIANO.

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PL 17680/2018 06/12/2018

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis ao Senhor KÊNIO DA SILVA NUNES.

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PL 17585/2018 11/12/2018

Restabelece a extensão da Servidão Arapongas, no Distrito de Ribeirão da Ilha.

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PL 17571/2018 13/12/2018

Preenchimento dos requisitos formais de procedibilidade e materiais de admissibilidade.

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PL 17689/2018 11/12/2018

PL origem parlamentar. Proibição do corte de fornecimento de energia elétrica e água.

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PL 17686/2018 10/12/2018

Preenchimento dos requisitos formais de procedibilidade e materiais de admissibilidade.

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PL 17681/2018 10/12/2018

Projeto de Lei. Iniciativa Parlamentar. Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa pet em locais que especifica. Vício de forma. Impossibilidade.

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PL 17679/2018 06/12/2018

Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea ao Senhor MARCELO VERONDINO DUARTE.

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PL 17611/2018 06/12/2018

Altera Art. 1º da Lei CMF 255/1998, (Servidão João Dimas Marques, via pública do distrito de São João do Rio Vermelho).

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PL 17682/2018 04/12/2018

Legislativo. Cria Projeto “PRA CEGO VER”. Iniciativa Privativa. Não incidência. Observância da Jurisprudência do STF que aponta para restrição de iniciativa somente nos casos do artigo 61 da...

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PL 17677/2018 04/12/2018

Projeto de Lei. Iniciativa Parlamentar. Dispõe sobre vedação de descarte de lixo em locais que especifica. Observância da Lei Complementar Federal n. 95/98 que trata de elaboração das leis....

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