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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PLC

Tipo de documento: PLC
Título Data Arquivos
PLC 1673/2018 06/12/2018

substitutivo global altera a LC n. 07/97 - cria obrigações acessorias relativas ao ISSQN...

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PLC 01749/2018 22/11/2018

inclui o parágrafo único ao art. 6º da lei complementar n. 433, que autoriza o poder executivo municipal a contratar empréstimo financeiro com o banco interamericano de desenvolvimento (BID)....

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PLC 1744/2018 31/10/2018

altera a lei complementar que trata do controle de proteção de populações animais e prevenção de zoonoses. Iniciativa parlamentar. Possibilidade.

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PLC 1727/2018 29/10/2018

substitutivo global ao projeto que visa “acrescentar o §3 no artigo 54 da LC n. 239/2006 – código de vigilância em saúde”.

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PLC 01745/2018 26/10/2018

altera a lei complementar n. 596, de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo municipal de Florianópolis, reestruturação de cargos, estabelece...

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PLC 01716/2018 15/10/2018

dispõe sobre a alteração do zoneamento e uso do solo urbano, conforme indicado no mapa A de macrozoneamento e no mapa B03 de microzoneamento em anexo e integrante da Lei Complementar n. 482, de...

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PLC 1707/2018 09/10/2018

acrescenta paragrafo ao artigo 119 da LC n. 482/2014 Plano Diretor.

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PLC 01743/2018 26/09/2018

acrescenta o inciso XIV ao art. 159 da Lei Complementar n. 063, de 2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos no município de Florianópolis (demissão de servidores).

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PLC 01742/2018 26/09/2018

altera a lei complementar n. 063, de 2003, dispondo sobre a licença remunerada a servidores concorrendo a cargos eletivos.

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PLC 1739/2018 20/09/2018

dispõe sobre alteração do artigo 61 do código de posturas.

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PLC 1738/2018 20/09/2018

altera a Lei complementar n. 003/1999 – uso de bicicletas e sistema cicloviário.

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PLC 1740/2018 21/09/2018

altera o inciso XXVI do artigo 57 da lei complementar n. 34/99.

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PLC 1694/2017 12/09/2018

dispõe sobra a instalação de equipamenro denominado “boca de lobo inteligente” nas vias públicas do município.

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PLC 1695/2017 06/09/2018

dispõe sobre prazos administrativos na prefeitura.

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PLC 1735/2018 22/08/2018

dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoolicas para pessoas armadas no município de florianopolis.

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PLC 1736/2018 29/08/2018

estabelece critérios e autoriza o exercício de comercio ambulante e quiosques fixos durante o período de temporada de veraneio na orla marítima.

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PLC 1733/2018 22/08/2018

altera o artigo 83 da lei n. 2517/1986.

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PLC 1732/2018 21/08/2018

inclui dispositivos na lei complementar n. 063/2003

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PLC 1729/2018 20/07/2018

estabelece penalidades administrativas aos torcedores, às torcidas organizadas e aos clubes, grupos, associações, entidades e centros de todas as modalidades desportivas que praticarem atos de...

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PLC 1722/2018 09/07/2018

obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

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