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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PLC

Tipo de documento: PLC
Título Data Arquivos
PLC 1731/2018 26/07/2018

Altera a redação do artigo 1º da LC n. 488/2014.

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PLC 1728/2018 19/07/2018

Altera dispositivo da LC n. 078/2001 – Uso de bicicletas e sistema cicloviário.

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PLC 1727/2018 19/07/2018

Acrescenta o §3 no artigo 54 da LC n. 239/2006 – Código de Vigilância em Saúde.

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PLC 1726/2018 18/07/2018

altera dispositivos da lei complementar n. 007, de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a consolidação das leis tributárias do município de Florianópolis e dá outras providencias.

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PLC 1721/2018 10/07/2018

institui o fundo municipal de apoio as entidades assistenciais de Florianópolis e a APAE de Florianópolis.

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PLC 1725/2018 23/07/2018

Dispõe sobre a realização de obras de infraestrura.

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PLC 1724/2018 20/07/2018

Dispõe sobre a destinação de recursos, originais de multas, na ordem de 50% em obras de infraestrututa.

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PLC 1680/2017 05/07/2018

dispõe sobre o sistema de transporte privado individual de passageiros.

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PLC 1723/2018 04/07/2018

Institui o programa de conduta e boas práticas da alta administração pública Municipal.

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PLC 1710/2018 27/06/2018

Acrescenta o §1° ao artigo 319 - da LC n. 007/1997 - Consolidação das Leis Tributárias - pagamento de taxas e restituições.

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PLC 1661/2017 18/06/2018

altera o artigo 7º da lei complementar n. 94/2001

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PLC 1711/2018 04/06/2018

acrescenta o inciso X no artigo 26 e altera o XIII do artigo 7º da Lei complementar n. 482/2014 – plano diretor.

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PLC 1720/2018 14/06/2018

Revoga a Lei Complementar n. 021/2000.

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PLC 1619/2017 14/06/2018

Inclui artigo 7° -A na Lei Complementar n. 094/2001 que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais.

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PLC 1717/2018 14/05/2018

inclui o parágrafo único no art. 45 da lei complementar n. 034, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de florianopolis, para...

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PLC 1714/2018 17/05/2018

inclui o inciso X e o paragrafo único ao art. 1º da Lei Complementar n. 507, de 30 de dezembro de 2014.

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PLC 1711/2018 26/04/2018

acrescenta o inciso X no artigo 26 e altera o XIII do artigo 7º da lei complementar n. 482/2014 – plano diretor.

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PLC 1710/2018 16/04/2018

Acrescenta o §1° ao artigo 319 - da LC n. 007/1997 - Consolidação das Leis Tributárias - pagamento de taxas e restituições.

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PLC 1709/2018 13/04/2018

Altera o artigo 287- da LC n. 007/1997 - Consolidação das Leis Tributárias - Código Tributário Municipal Comprovação de pagamento integral ou de parcelamento em dia nos imposto - imóveis.

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PLC 1709/2018 13/04/2018

Altera o artigo 287- da LC n. 007/1997 - Consolidação das Leis Tributárias - Código Tributário Municipal Comprovação de pagamento integral ou de parcelamento em dia nos imposto - imóveis.

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