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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PR

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Título Data Arquivos
PR 2224/2018 17/12/2018

Concede abono no valor do Auxilio Alimentação

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PR 2217/2018 13/12/2018

concede medalha Zumbi dos Palmares à Igreja Evangélica Palavra Profética

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PR 2218/2018 06/12/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis ao Senhor Georgino Melo da Silva

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PR 02222/2018 10/12/2018

Altera a resolução n.811, de 03 de dezembro de 2002, com relação à Comissão de de Defesa dos Direitos da Mulher e Promoção de Igualdade de Gênero

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PR 2219/2018 06/12/2018

Código de Ética e Decoro Parlamentar  

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PR 2221/2018 04/12/2018

Altera dispositivos da Resolução n.811/2002  

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PR 02220/2018 03/12/2018

Acréscimo do art. 8-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Florianópolis  

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PR 2156/2018 21/11/2018

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Florianópolis

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PR 2209/2018 30/10/2018

Institui programa Câmara Itinerante

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PR 02208/2018 30/10/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão à Associação Cultural Nova Acrópole de Florianópolis

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PR 02207/2018 30/10/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao Senhor Marco Aurélio Alves da Silva

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PR 02206/2018 30/10/2018

concede medalha Zumbi dos Palmares à Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina - AHESC

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PR 02205/2018 30/10/2018

concede medalha Antonieta de Barros à Senhora Josete de Fátima Vicentini Sandrini

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PR 02204/2018 30/10/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao Senhor Celso Pereira Raimundo

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PR 02203/2018 30/10/2018

Concede troféu Erotides Helena da Silva ao Senhor Alessandro Padilha

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PR 02201/2018 17/10/2018

concede medalha Antonieta de Barros à Senhora Eunice Schlieck

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PR 02200/2018 17/10/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao Senhor Marcílio Guilherme Ávila 

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PR 2199/2018 17/10/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis ao senhor Claudio Barbosa Fontes

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PR 02198/2018 01/10/2018

Concede medalha Divino Espírito Santo ao Senhor Geci Inácio Dias

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PR 02197/2018 01/10/2018

concede medalha Zumbi dos Palmares ao grupo Marambolê

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PR 2193/2018 01/10/2018

Concede troféu Erotides Helena da Silva à Ala da Velha Guarda do Grêmio Recreativo e Escola de Samba Consulado

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PR 02185/2018 20/09/2018

concede medalha beata Joana de Gusmãoa senhora Ana Guimarães Ferreira da Silva

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PR 2183/2018 01/10/2018

Concede troféu Erotides Helena da Silva ao Sr. Jefferson Willian da Costa 

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PR 2126/2018 02/10/2018

Estabelece percentual de vagas de estágio para acolhimento institucional

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PR 02192/2018 07/09/2018

Concede medalha Cruz e Souza ao Senhor Severino Pereira da Silva

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PR 02196/2018 20/09/2018

Concede troféu Pedro Medeiros ao Senhor Marcelo Gonzaga

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PR 02195/2018 20/09/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao senhor Jonnathan Augustus Kuhnen

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PR 02194/2018 20/09/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao senhor Edison Henrique de Souza Alves

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PR 2189/2018 20/09/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis à senhora Salete Silva Sommariva

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PR 02188/2018 20/09/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão à Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência - COEPAD

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PR 2190-2018 19/09/2018

Modificação do §2º do art.29, da Resolução n.811, de 03 de dezembro de 2002

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PR 2191-2018 19/09/2018

Altera os artigos 29 e 39, ambos da resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002

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PR 2187/2018 05/09/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis ao Senhor Jeferson Della Rocca

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PR 02186/2018 05/09/2018

concede medalha Antonieta de Barros à senhora Margareth Ferreira Carreirão 

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PR 2179-2018 29/08/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis ao senhor Valdir Vital Cobalchini

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PR 2179-2018 29/08/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis  ao Senhor Valdir Vital Cobalchini

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PR 2179-2018 29/08/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis  ao senhor Valdir Vital Cobalchini

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PR 2182-2018 29/08/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis ao Senhor Adalberto Luiz Safanelli

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PR 2176/2018 29/08/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis ao Senhor Rodrigo Falck Bortolini

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PR 02177/2018 29/08/2018

Concede medalha professor  João Davi Ferreira Lima ao Senhor  Marcelo Buzaglo Dantas

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PR 02164/2018 29/08/2018

concede medalha Zumbi dos Palmares à senhora Margareth da Silva Hernandes 

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PR 02180/2018 20/07/2018

Mudança na data de pagamento da bolsa de estágio

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PR 02181/2018 20/08/2018

Altera o caput do artigo 2º da Resolução  n.837/2003

Cargos comissionados. Reposição salarial

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PR 2158-2016 13/08/2018

concede troféu Governador Celso Ramos à senhora Maria Aparecida de Pinho

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PR 02143-2018 13/08/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao Senhor Paulo Lima

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PR 2161-2018 13/08/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao Senhor Júlio Rafael Cançado Cogo

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PR 02162/2018 08/08/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão a Senhora Jacqueline Ferreira 

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PR 02160/2018 08/08/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão ao Senhor Alésio dos Passos Santos

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PR 02157/2018 01/08/2018

Modifica o artigo 29 e 39  do Regimento Interno – cria a 14 Comissão Permanente – Comissão de Cidadania e Legislação Participativa

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PR 02155/2018 08/08/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão ao Senhor Cesar Augusto Sant'anna

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PR 02153/2018 08/08/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão ao Senhor Joel Galvão

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PR 02150/2018 08/08/2018

concede medalha Zumbi dos Palmares ao Instituto Arco- íris

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PR 2149/2018 08/08/2018

Concede medalha professor  João Davi Ferreira Lima a senhora Marlene de Fáveri

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PR 2148/2018 08/08/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão ao ICOM - Instituto Comunitário Grande Florianópolis

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PR 02146/2018 08/08/2018

concede medalha beata Joana de Gusmão a Senhora Elisete de Souza Wagner 

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PR 02139/2018 06/08/2018

Concede medalha Divino Espírito Santo ao Casal Sr. José Luiz da Silveira e Srª Romilda Maria Bastos 

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PR 02159/2018 10/08/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao senhor Hugo Adriano Daniel

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PR 02154/2018 10/08/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao Senhor Murilo Xavier Flores

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PR 2152/2018 10/08/2018

concede título de Cidadão Honorário do município de Florianópolis a senhora Dilma Vana Roussef

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PR 02151/2018 10/08/2018

Concede troféu Pedro Medeiros a senhora Ivani Batistela da Silva

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PR 2147/2018 10/08/2018

Concede medalha Cruz e Souza a senhora Dandara Manoela

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PR 02145/2018 10/08/2018

concede troféu Governador Celso Ramos ao Deputado Gelson Merísio

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PR 02144/2018 10/08/2018

Concede troféu Pedro Medeiros ao senhor Darci Guilherme de Melo

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