TV Câmara

Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PEL

Tipo de documento: PEL
Título Data Arquivos
PEL 00092/2018 03/12/2018

Adiciona o inciso IX ao art. 44 da lei orgânica de Florianópolis, dispondo sobre a perda do mandato de vereador

PDF icon pel_00092-2018.pdf
PEL 094/2018 21/11/2018

Inclui o Paragrafo Único no artigo 74 da LOM – Determina aplicação do duodécimo remanescente para aplicação na saúde  

PDF icon pel_094-18.pdf
PEL 00093/2018 15/10/2018

Acrescenta o art. 45-B na Lei Orgânica do Município de Florianópolis  

Vereador Coronel Márcio Alves e Outros

PDF icon pel_00093-2018.pdf
PEL 088/2018 25/09/2018

Adiciona o artigo 42-B a Lei Orgânica do Município de Florianópolis

Vários Senhores Vereadores 

PDF icon pel_088-2018.pdf
PEL 00091/2018 16/08/2018

Cria parágrafo único , no inciso XIX, do artigo 74, na Lei Orgânica do Município de Florianópolis

Vereador Gabriel Meurer e Outros

PDF icon pel_00091-2018.pdf