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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17916/2019 18/09/2019

autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de dívida com o Ministério da fazenda

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PL 17881/2019 17/09/2019

altera o art. 1º da Lei CMF nº 9134/2012 (Rua Osvaldo da Rocha Pires, via pública no Distrito de Santo Antônio de Lisboa).

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PL 17831/2019 17/09/2019

denomina rua dos Javalis, via pública na localidade de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital

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PL 17838/2019 17/09/2019

denomina servidão Silvanir Benevenuto Gondran Silva, via pública localizada no bairro Santinho, nesta Capital

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PL 17906/2019 12/09/2019

dispõe sobre "minha creche também é saúde"...

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PL 17825/2019 12/09/2019

proíbe o acesso de crianças e adolescentes em exposições de artes e eventos que contenham nudismo, zoofilia e conteúdo libidinoso

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PL 17899/2019 09/09/2019

declara de utilidade publica municipal a associação desportiva cultural de basquetebol nós que somos.

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PL 17785/2019 09/09/2019

denomina servidão Sodré via pública no Bairro Porto da Lagoa, nesta Capital

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PL 17746/2019 11/09/2019

oficializa denominação da Praça do Sol, logradouro situado na Avenida das Constelações, conforme croqui de fls. 11.

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PL 17901/2019 09/09/2019

concede medalha do mérito desportivo do Município de Florianópolis ao senhor Issac Lorenzo de Jesus.

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PL 17845/2019 09/09/2019

altera o art. 1º da Lei CMF nº056/95 (servidão Ricardo Neves, via pública no distrito de Ingleses do Rio Vermelho).

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PL 17748/2019 10/09/2019

denominação de logradouro público

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PL 17747/2019 10/09/2019

denominação de logradouro público

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PL 17886/2019 02/09/2019

declara de utilidade pública a COOPERATIVA DE TRABALHO COMUNICACIONAL SUL

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PL 17900/2019 02/09/2019

altera o anexo I da Lei n. 10.482/2019 / Dia Municipal de Combate ao Câncer

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PL 17835/2019 03/09/2019

dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para concessão de alvará de novas edificações, movimentação de terras e ...

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PL 17885/2019 28/08/2019

altera a lei n. 9021/2012 que instituiu rota gartronômica tradicional da Costa da Lagoa.

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PL 17768/2019 28/08/2019

altera o artigo 1º da Lei CMF nº. 277/1998 (Estende a denominação da servidão Porto Velho, via pública na localidade do Rio Tavares, nesta Capital).

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PL 17720/2019 28/08/2019

dispõe sobre a denominação da servidão do Limoeiro o logradouro público existente na Lagoa da Conceição, nesta Capital.

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PL 17744/2019 28/08/2019

dispõe sobre a denominação da servidão Luiza Pires, via pública no bairro Itacorubi, nesta Capital.

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