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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL./17948/2019 31/10/2019

Carteira de Identificação do autista

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PL./17932/2019 30/10/2019

Implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo

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PL./17940/2019 31/10/2019

Restituição do pavimento por parte das concessionárias públicas, após a intervenção no sistema viário

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PL./17937/2019 30/10/2019

Autoriza concessão de serviços de gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemitérios e funerária dos cemitérios públicos do Município

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PL./17945/2019 24/10/2019

Cordão de Girassol

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PL./17946/2019 24/10/2019

Prevenção da Violência Obstetrica e implementação de informação para as mulheres

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PL./17935/2019 29/10/2019

Alteração da Lei n. CMF 997/2004 que denomina via pública

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PL 17926/2019 04/10/2019

dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos e/ou áudios educativos nas aberturas de shows musicais e eventos culturais...

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PL 17929/2019 04/10/2019

dispõe sobre a criação da campanha municipal de prevenção ao AVC - acidente vascular cerebral

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PL 17923/2019 03/10/2019

acrescenta o inciso V, ao artigo da Lei n. 9643/2014

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PL 17934/2019 10/10/2019

dispõe sobre o programa "adote um trapiche"

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PL 17933/2019 11/10/2019

inclui dispositivo inciso "J", no artigo 1º da Lei n. 3969/1993 - gratuidade para portadores de transtorno de espectro autista - TEA.

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PL 17907/2019 11/10/2019

denomina servidão country clube via pública no distrito de Canasvieiras, nesta Capital

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PL 16338/2015 11/10/2019

institui o programa artístico "Calçada da Fama"

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PL 17863/2019 03/10/2019

dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa

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PL 17914/2019 03/10/2019

denomina vias públicas no Conjunto Habitacional Vila Cachoeira.

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PL 17911/2019 03/10/2019

altera i artigo 1º da Lei CMF nº 469/2000 (Estende Denominação da Servidão Joaquim Rosa da Silva, via pública no bairro João Paulo, nesta Capital

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PL 17905/2019 03/10/2019

altera o artigo 1º da Lei CMF nº 7.714/2008, que denomina servidão PAULO Simão Martins, via pública no distrito do Campeche, nesta capital

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PL 17903/2019 03/10/2019

Denomina Servidão Coção, via pública no distrito da Barra da Lagoa, nesta Capital.

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PL 17915/2019 01/10/2019

inclui item do anexo II da Lei n. 10.482/2019 - institui a "Semana da Lingua Italiana"..

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