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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17923/2019 03/10/2019

acrescenta o inciso V, ao artigo da Lei n. 9643/2014

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PL 17934/2019 10/10/2019

dispõe sobre o programa "adote um trapiche"

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PL 17933/2019 11/10/2019

inclui dispositivo inciso "J", no artigo 1º da Lei n. 3969/1993 - gratuidade para portadores de transtorno de espectro autista - TEA.

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PL 17907/2019 11/10/2019

denomina servidão country clube via pública no distrito de Canasvieiras, nesta Capital

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PL 16338/2015 11/10/2019

institui o programa artístico "Calçada da Fama"

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PL 17863/2019 03/10/2019

dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa

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PL 17914/2019 03/10/2019

denomina vias públicas no Conjunto Habitacional Vila Cachoeira.

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PL 17911/2019 03/10/2019

altera i artigo 1º da Lei CMF nº 469/2000 (Estende Denominação da Servidão Joaquim Rosa da Silva, via pública no bairro João Paulo, nesta Capital

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PL 17905/2019 03/10/2019

altera o artigo 1º da Lei CMF nº 7.714/2008, que denomina servidão PAULO Simão Martins, via pública no distrito do Campeche, nesta capital

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PL 17903/2019 03/10/2019

Denomina Servidão Coção, via pública no distrito da Barra da Lagoa, nesta Capital.

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PL 17915/2019 01/10/2019

inclui item do anexo II da Lei n. 10.482/2019 - institui a "Semana da Lingua Italiana"..

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PL 17788/2019 16/09/2019

altera o artigo 1º da Lei CMF nº. 8.886/2012 (servidão costa do moçambique, via pública no distrito de são joão do rio vermelho, nesta capital

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PL 17847/2019 16/09/2019

estende denominação da servidão José Guimarães da Silva, Distrito de São João do Rio Vermelho, nesta Capital.

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PL 17874/2019 16/09/2019

altera o artigo 1º da Lei CMF n}. 111/1996 (servidão joão luiz souto, via pública no distrito de ingleses, nesta capital).

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PL 17865/2019 23/09/2019

altera a lei n. 10.482 de 2019

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PL 17873/2019 23/09/2019

denominação de logradouro público

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PL 17912/2019 23/09/2019

declara de utilidade pública municipal a "AJ&A - Associação Judô e artes, atividades esportivas, artísticas, científicas, profissionalizantes e de comunicação".

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PL 17909/2019 23/09/2019

altera o artigo 1º da Lei n. 1663/79 (Associação Desportiva Ajax Futebol Clube).

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PL 17778/2019 23/09/2019

acrescenta o inciso V, ao artigo 2º à Lei n. 9.643, de 2014, que dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Florianópolis.

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PL 17916/2019 18/09/2019

autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de dívida com o Ministério da fazenda

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