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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17841/2019 07/06/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVO, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS (RMF), NOS...

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PL 17635/2018 05/06/2019

Institui Programa Escola sem Mordaça.

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PL 17837/2019 05/06/2019

Declaro de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE SANTA CATARINA - APDVISC.

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PL 17699/2019 31/05/2019

Altera o artigo 1° da Lei CMF n°. 2.709/1987 (Extensão da denominação da servidão Ovídio Zierke, via pública no distrito de Cachoeira do Bom Jesus, nesta Capital).

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PL 17832/2019 31/05/2019

Institui o Programa de pesquisa e divulgação científica em unidades de conservação municipais.

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PL 17615/2018 31/05/2019

Altera o artigo 1° da lei CMF n°. 622/2001 (Extensão da servidão Das Acácias, via pública no distrito de São João do Rio Vermelho, nesta Capital).

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PL 17599/2018 31/05/2019

Altera artigo 1° da Lei CMF n°. 960/2003 (Extensão da servidão Candido Serafim de oliveira, via pública no distrito de Cachoeira do Bom Jesus, nesta Capital).

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PL 17663/2018 31/05/2019

Denomina servidão Norberto Belmiro Coelho, via pública no bairro Ponta das Canas, nesta Capital.

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PL 17830/2019 30/05/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - PM/SC.

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PL 17823/2019 30/05/2019

Altera a lei n. 10.482 de 2019.

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PL 17822/2019 30/05/2019

Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagem de vidro do tipo Long Neck.

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PL 17675/2018 30/05/2019

Altera artigo 1° da Lei CMF n° 964/2004, que denominou Servidão Prof. João Carlos Potker, via pública no bairro Saco dos Limões.

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PL 17652/2018 28/05/2019

Denomina Rua dos Arcanjos via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17653/2018 28/05/2019

Denomina Rua Recanto Dos Jacarés via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17654/2018 28/05/2019

Denomina Rua Fortaleza via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17655/2018 28/05/2019

Denomina Rua Das Crianças via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17656/2018 28/05/2019

Denomina Rua das Alamandas via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17658/2018 28/05/2019

Denomina Rua Dos Hibiscos Rosa via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17657/2018 28/05/2019

Denomina Rua Da Esperança via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17320/2017 29/05/2019

Institui o programa "carrocinha do bem".

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