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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17649/2018 28/05/2019

Denomina Rua Das Petúnias via pública no Distrito de Vargem do Bom Jesus, nesta Capital.

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PL 17815/2019 28/05/2019

Concede Medalha Herbert de Souza ao Sr. Zelindro Ismael Farias.

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PL 17820/2019 28/05/2019

Concede Medalha Herbert de Souza (BETINHO), ao Sr. Ivan de Jesus.

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PL 17817/2019 28/05/2019

Institui o Programa Monitor Comunitário de Trânsito. 

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PL 17800/2019 23/05/2019

Declaro de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARAMBOLÊ.

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PL 17801/2019 23/05/2019

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Sr. ELIAS OSVALDO PIRES.

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PL 17816/2019 22/05/2019

Concede Medalha Herbert de Souza (BETINHO), ao Sr. Walter Dias Teixeira.

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PL 17807/2019 23/05/2019

Dispõe sobre a instalação de rastreadores em veículos oficiais ou a serviço do poder público.

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PL 17803/2019 23/05/2019

Dispõe sobre a isenção de taxas e impostos dos serviços de taxi e outros. Matéria tributária, Competência concorrente. Necessidade de atendimento das regras insculpidas na Lei de responsabilidade...

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PL 17809/2019 23/05/2019

Criação de Programa. Matéria que interfere na estrutura organizacional de órgão da administração. Inadmissibilidade.

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PL 17797/2019 22/05/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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PL 17811/2019 22/05/2019

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis a Senhorita "Isabela Rocha de Faria".

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PL 17798/2019 26/02/2019

CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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PL 17806-2019 22/05/2019

DISPÕE SOBRE A HISTÓRIA DOS HOMENAGEADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNÍCIO DE FLORIANÓPOLIS.

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PL 17799/2019 22/05/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS.

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PL 17818-2019 22/05/2019

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Sr. Mario Arcelino de Medeiros.

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PL 17802/2019 22/05/2019

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Sr. Mauro Manoel da Costa.

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PL 17787/2019 13/05/2019

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis à Senhora "ISABELA ROCHA DE FARIA".

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PL 17804/2019 21/05/2019

Estabelece obrigatoriedade da empresa e ou consórcio do sistema de transporte coletivo do município de Florianópolis disponibilizar suporte para bicicletas nos veículos da frota.

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PL 17808/2019 21/05/2019

Legislativo. Altera Anexo II da Lei 10.482 de 2019 que dispõe sobre a consolidação das leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas no âmbito municipal. Iniciativa parlamentar....

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