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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PLC

Tipo de documento: PLC
Título Data Arquivos
PLC 1779/2019 12/07/2019

Altera os incisos I e II do artigo 23 nda - LC n. 007/1997 - Consolidação das Leis Tributárias - Código Tributário Municipal.

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PLC 1780/2019 12/07/2019

Altera dispositivos na Lei Complementar n. 060/2000 (Código de Obras).

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PLC 1778/2019 01/07/2019

Altera dispositivos da LC n. 34/1999 - Sistema de Transporte de Passageiros.

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PLC 1744/2018 02/07/2019

Inclui dispositivo (artigo 26 B) na lei complementar n. 094/01 que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais.

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PL 17844/2019 24/06/2019

Dispõe sore O TRATAMENTO DE LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

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PLC 17844/2019 24/06/2019

Dispõe sobre O TRATAMENTO DE LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

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PLC 1546/2016 18/06/2019

Inclui dispositivo na lei n. 3.969/93 que dispõe sobre gratuidade no transporte coletivo. 

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PLC 01708/2018 12/06/2019

Altera o §4° do art. 141, da lei Complementar n. 482, de 17 de janeiro de 2014.

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PLC 1777/2019 10/06/2019

Acrescenta paragrafo ao artigo 78 - A, da LC n. 596/2017 - Estrutura Organizacional da Administração Municipal.

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PLC 01678/2017 12/06/2019

ALTERA O ART. 281 DA LEI COMPLEMENTAR N. 007, DE 1997 (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS, POR ATO INTER VIVOS - ITBI).

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PLC 01776/2019 03/06/2019

SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁ E LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLC 1775/2019 30/05/2019

Altera o inciso I do artigo 24 da Lei Complementar n. 596/2017.

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PLC 1708/2018 29/05/2019

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 482/2014 (Plano Diretor).

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PLC 1769/2019 27/05/2019

Altera a lei que dispõe sobre o uso de bicicleta e do sistema cicloviário. Competência concorrente. Apensamento. Admissibilidade.

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PLC 01774/2019 29/04/2019

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 596, DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, REESTRUTURAÇÃO DE...

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PLC 017732/2019 29/04/2019

Vedação da cobrança retroativa do crédito tributário relacionado ao IPTU das construções irregulares, clandestinas e não adequadas e regularizadas. Lei Complementar n. 374 de 08 de janeiro de...

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PLC 1772/2019 23/04/2019

dispõe sobre a criação de cães e gatos com finalidade comercial no município.

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PLC 1771/2019 11/04/2019

dispõe sobra a alteração da lei n. 1224 de 1974 (Código de postura).

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PLC 1770/2019 11/04/2019

dispõe sobra a alteração da lei n. 1224 de 1974 (Código de postura).

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PLC 1694/2017 05/04/2019

dispoe sobre a instalação de equipamento denominado “boca de lobo inteligente” nas vias publicas do município.

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