TV Câmara

Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PLC

Tipo de documento: PLC
Título Data Arquivos
PLC 01774/2019 29/04/2019

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 596, DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, REESTRUTURAÇÃO DE...

PDF icon plc_01774-2019.pdf
PLC 017732/2019 29/04/2019

Vedação da cobrança retroativa do crédito tributário relacionado ao IPTU das construções irregulares, clandestinas e não adequadas e regularizadas. Lei Complementar n. 374 de 08 de janeiro de...

PDF icon plc_017732-2019.pdf
PLC 1772/2019 23/04/2019

dispõe sobre a criação de cães e gatos com finalidade comercial no município.

PDF icon plc_1772-2019.pdf
PLC 1771/2019 11/04/2019

dispõe sobra a alteração da lei n. 1224 de 1974 (Código de postura).

PDF icon plc_1771-2019.pdf
PLC 1770/2019 11/04/2019

dispõe sobra a alteração da lei n. 1224 de 1974 (Código de postura).

PDF icon plc_1770-2019.pdf
PLC 1694/2017 05/04/2019

dispoe sobre a instalação de equipamento denominado “boca de lobo inteligente” nas vias publicas do município.

PDF icon plc_1694-2017.pdf
PLC 01724/2018 10/04/2019

dispoe sobre a destinação dos recursos de multas

PDF icon plc_01724-2018.pdf
PLC 1767/2019 29/03/2019

acrescenta o artigo 5-B na lei complementar n. 094/2001 – controle de população animal – prevenção a zoonoses.

PDF icon plc_1767-2019.pdf
PLC 1626/2017 27/03/2019

dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Florianópolis.

PDF icon plc_1626-2017.pdf
PLC 1768/2019 25/03/2019

dispoe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem estar animal.

PDF icon plc_1768-2019.pdf
PLC 1755/2019 25/03/2019

ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS DE FLORIANÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR 645, DE 2018, REVOGANDO LEIS ORDINÁRIAS QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE...

PDF icon pl_1755-2019.pdf
PLC 01765/2019 13/03/2019

proíbe a venda de animais domésticos e estimula a pratica da adoção no município de Florianópolis.

PDF icon plc_01765-2019.pdf
PLC 1760/2019 14/03/2019

altera o artigo 83 da lei n. 2517/1986, estatuto do magistperio. (incidência do terço de férias dobre 65 dias)

PDF icon plc_1760-2018.pdf
PLC 1712/2018 13/03/2019

estabelece os parâmetros edilícios mínimos para construção de unidades habitacionais de interesse social de acordo com o artigo 260 da lei complementar n. 60, de 11 de maio de 2000.

PDF icon plc_1712-2018.pdf
PLC 1765/2019 13/03/2019

proíbe a venda de animais domésticos e estimula a pratica da adoção no município de Florianópolis.

PDF icon plc_1765-2019.pdf
PLC 1761/2019 07/03/2019

altera a lei complementar n. 063/2003 (estatuto dos servidores).

PDF icon plc_1761-2019.pdf
PLC 1759/2019 07/03/2019

altera a lei complementar n. 574/2016

PDF icon plc_1759-2019.pdf
PLC 01763/2019 01/03/2019

altera o anexo I-A administração direta da lei n. 554, de 2016, que estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal civil da administração direta...

PDF icon plc_01763-2019.pdf
PLC 1764/2019 01/03/2019

altera o art. 118 da lei complementar n. 063, de 2003

PDF icon plc_1764-2019.pdf
PLC 01762/2019 01/03/2019

inclui dispositivos na lei complementar n. 596, de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração publica do poder executivo municipal de Florianópolis, reestruturação de...

PDF icon plc_1762-2019.pdf
PLC 1766/2019 22/02/2019

estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos especifico dos servidores públicos do quadro de pessoal da autarquia de melhoramentos da capital – COMCAP e adota outras providencias

PDF icon plc_1766-2019.pdf
PLC 1754/2019 21/02/2019

altera dispositivos da lei complementar n. 034 de 1999 (sistema de transporte coletivo de passageiros de florianopolis)

PDF icon plc_1754-2019.pdf
PLC 1757/2019 19/02/2019

inclui o artigo 42-A na lei complementar 482/2014.

PDF icon plc_1757-2019.pdf
PLC 01633/2017 22/02/2019

altera dispositivos na lei complementar 482/2014.

PDF icon plc_01633-2017.pdf
PLC 01758/2019 19/02/2019

inclui o art. 28-B à lei n. 1224, de 02 de setembro de 1974, para proibir o exercício de atividades imobiliária nas vias publicas no município de florianopolis e estabelece outras providencias....

PDF icon plc_01758-2019.pdf
PLC 01756/2019 19/02/2019

revoga dispositivos da lei complementar municipal n. 007, de 06 de janeiro de 1997 (código tributário municipal) relacionados à taxa de licença para funcionamento em horário especial (TLFHE)

PDF icon plc_01756-2019.pdf
PLC 1678/2017 07/02/2019

altera a lei complementar n. 007/1997 – código tributário municipal -, em seu artigo 281, que trata da incidência, com a forma de apuração da base de calculo, do ITBI nos imóveis.

PDF icon plc_1678-2017.pdf
PLC 1751/2018 07/02/2019

altera dispositivos da lei complementar n. 085/2001

PDF icon plc_1751-2018.pdf
PLC 1752/2018 05/02/2019

altera a lei complementar CMF n. 063, de 2003

PDF icon plc_1752-2018.pdf