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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PLC

Tipo de documento: PLC
Título Data Arquivos
PLC 1798/2019 25/11/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO...

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PLC 1797/2019 26/11/2019

EQUIPARA OS ESTUADNTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, CURSOS TÉCNICOS E CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR POPULARES AOS ESTUDANTES ATUALMENTE BENEFICIADOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE...

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PLC 1750/2018 22/10/2019

altera o codigo de obras - lei complementar n. 060/2000

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PLC 1790/2019 24/10/2019

retifica limites de zona especial de interesse social definida pela lei complementar n. 478/2013, estabelece o Plano de Urbanização especifica sobre ZEIS e altera zoneamento aprovado conforme...

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PLC/1788/2019 28/10/2019

Código de Obras e Edificações - Calçadas

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PLC/01795/2019 30/10/2019

Custeio dos serviços de iluminação pública.

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PLC/01794/2019 29/10/2019

Denomina vias públicas no Conjunto Habitacional Vila Cachoeira

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PLC 1792/2019 22/10/2019

altera forma de remuneração dos servidores ocupantes do cargo de coveiros, alterando a Lei CMF 063 de 2003 que instituiu o estatuto dos servidores civis do Município de Florianópolis

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PLC 1791/2019 04/10/2019

altera dispositivos da Lei Complementar n. 574/2016 - modalidade de escolha do presidente do Tribunal Administrativo Tributário (TAT)

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PLC 1793/2019 21/10/2019

inclui artigo 38 A com parágrafo único e incisos na Lei Complementar n. 034 de 1999 que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo

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PLC 1740/2019 09/10/2019

altera o inciso XXVI do artigo 57 da Lei Complementar n. 034/1999.

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PLC 1561/2016 03/09/2019

institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares do Município de Florianópolis e dá outras providências

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PLC 1389/2014 03/09/2019

altera Lei Complementar n. 060/2000 - Código de Obras

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PLC 1786/2019 28/08/2019

estabeleca obrigatoriedade de instalação de banheiros públicos gratuitos no Município de Florianópolis.

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PLC 1784/2019 28/08/2019

regulamenta o artigo 56 da LC n. 482/2014 - instalação de suportes das estações de rádio base e equipamentos afins autorizados pela ANATEL...

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PLC 1687/2017 22/08/2019

altera o artigo 1º da Lei Complementar n. 605/2017.

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PLC 01783/2019 20/08/2019

ALTERA O ART. 6° NA LEI COMPLEMENTAR N.° 667, DE 2019. (QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 482, DE 2014).

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PLC 1782/2019 19/08/2019

Altera a LC n. 113/2003 - dispõe sobre a forma de apresentação para coleta dos resíduos sólidos.

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PLC 1747/2019 14/08/2019

Altera O ARTIGO 21, Inciso I, alínea "a", da LC n. 422/2012.

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PLC 1781/2019 12/07/2019

Altera os incisos I e II do artigo 256, da LC n. 007/1997 - Consolidação das Leis Tributárias - Código Tributário Municipal.

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