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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PDL

Tipo de documento: PDL
Título Data Arquivos
PDL 02438/2019 16/04/2019

Susta o decreto N. 20.103, de 28 de março de 2019

Circulação dos equipamentos de mobilidade individual movidos à propulsão humana,  autopropelidos, ciclo-elétricos e similares, de uso...

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PDL 2436/2019 03/04/2019

Dispõe sobre a sustenção do decreto n. 18.205/2017. Define atribuições à Secretaria do Continente. Possibilidade. Observância da Lei munipal n. 596/2017   

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PDL 02435/2019 25/03/2019

Concede Medalha e Diploma Francisco Dias Velho, ao Sr. Felipe Sommer    

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PDL 02433/2019 11/03/2019

Concede Medalha e Diploma Francisco Dias Velho, à senhora Adriane Nagel Pereira    

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PDL 2432/2019 07/03/2019

Revogar o decreto municipal nº 19.246/2018 – Que instituiu a composição do Conselho de Mobilidade Urbana – CONMURB e nomeia seus representantes    

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PDL 2431/2019 07/03/2019

Revoga o decreto municipal n. 19.247, de 27 de dezembro de 2018. Reajuste tarifário no transporte público urbano de Florianópolis

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PDL 02431/2019 06/03/2019

Revoga o decreto municipal n. 19.247, de 27 de dezembro de 2018. Reajuste tarifário no transporte público urbano de Florianópolis

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PDL 02430/2019 25/02/2019

Concede medalha e diploma do mérito Francisco Dias Velho, ao senhor Braz Laurindo de Souza

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PDL 02429/2018 11/02/2019

Concede medalha e diploma do mérito Francisco Dias Velho, ao senhor Ricardo Nildo da Silva

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PDL 02428/2018 02/02/2019

Concede medalha e diploma do mérito Francisco Dias Velho, ao senhor Weider Lacerda  

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