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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: Consulta

Tipo de documento: Consulta
Título Data Arquivos
CONSULTA 038/2019 11/11/2019

Lei Marcílio. Pagamento das diferenças originadas da Lei n. 6.807/2005

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CONSULTA 30/10/2019

Consulta sobre como proceder com o duodécimo do legislativo, em razão de estimativa do IBGE

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Consulta 34/2019 14/10/2019

utilização de servidor comissionado de gabinete de forma cotidiana em setores burocráticos do Poder Legislativo

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CONSULTA 32/2019 09/09/2019

possibilidade de continuidade de percepção do Vale alimentação a servidora afastada para tratamento de enfermidade

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CONSULTA 31/2019 26/08/2019

orientação quanto ao procedimento a ser adotado junto à Rádio Guarujá e ao radialista Cleiton Ramos, sobre ofensas proferidas em seu programa contra a Câmara Municipal de Forianópolis.

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CONSULTA 30/2019 21/08/2019

Manifestação quanto a eventual  óbice regimental em relação ao requerimento n. 296/2019.

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CONSULTA 027/2019 13/08/2019

Revisão de Valores de Agregação.

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CONSULTA 28/2019 08/08/2019

Apensamento de proposições normativas no caso de apresentação de substitutivo global.

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CONSULTA 29/2019 08/08/2019

Pagamento do subsídio relativo ao período em que foi afastado do cargo de vereador.

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CONSULTA 23/2019 08/07/2019

Requer o pagamentos de parcelas atrasadas da Lei n. 6.807/2005.

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CONSULTA 22/2019 11/06/2019

Possibilidade de pagamento de serviço prestado à Câmara Municipal de Florianópolis após  o término contratual.

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CONSULTA 20/2019 17/05/2019

Concessão do benefício de auxílio funeral.

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CONSULTA 12/2019 25/04/2019

Pagamento das diferenças originadas da Lei n. 6.807/2005.

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CONSULTA 19/2019 25/04/2019

Procedimento a ser adotado em casos de afastamento por motivo de saúde de Vereadores.

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CONSULTA 18/2019 22/04/2019

Compra de passagens e fornecimento de diárias

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CONSULTA 14/2019 11/04/2019

Eventual uso de espaço público, ático de edifício sede da Câmara, para exploração comercial pela ASEVECAF

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CONSULTA 13/2019 12/04/2019

Presença de Coletor de resíduos orgânicos e recicláveis, no 4º andar

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CONSULTA 11/2019 10/04/2019

Possibilidade de transformação de Projetos de Lei em Projetos de Lei Complementar e vice e versa no decorrer da tramitação

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CONSULTA 12/2019 09/04/2019

Pagamento das diferenças originadas da Lei n. 6.807/2005

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CONSULTA 10/2019 01/04/2019

Possibilidade de compra de passagem aérea

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