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Portadores de câncer poderão ter direito a pagar meia entrada em espetáculos teatrais, musicais, exposições de artes e exibições cinematográficas, em Florianópolis. A proposta, de autoria do vereador Fábio Braga (PTB), também contempla manifestações culturais e esportivas. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (21/5) e segue agora para sanção do Executivo.

O grande expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (16/5) foi destinado para falar sobre o Dia da Luta Antimanicomial. Representando a Associação Alegremente e os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAP’s), Valdevino Alves do Nascimento fez uso da tribuna e apresentou reivindicações em prol da melhoria da saúde mental no município.

Em Sessão Comemorativa realizada nesta terça-feira (15/5), a Câmara de Vereadores celebrou o Dia Internacional e Municipal da Família. A proposição da solenidade é de autoria do vereador Erádio Gonçalves (PR).

Discursando em nome do Legislativo, o parlamentar Erádio Gonçalves reforçou a importância da família na formação do ser humano. “É o primeiro grupo que nós indivíduos nos inserimos, e é nele em que são construídas a nossa moral e valores que iremos levar para o resto da vida. A família também nos ensina também a enxergar o mundo, sempre com respeito amor e união”.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (15/5), dois projetos de lei que regularizam dois parques naturais em Florianópolis. Com a definição, as áreas ficam denominadas como Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição e Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste.

A partir de agora, os locais estão alinhados com o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Com esta adequação, os locais poderão agora ter um conselho e implementar um plano de manejo.

A Câmara de Vereadores autorizou o Executivo a abrir um crédito adicional na Lei de Orçamentária de 2018 do município. Com a aprovação, feita em sessão ordinária desta terça-feira (15/5), a prefeitura criará a atividade de “Ampliação e Fortalecimento da Valorização de Resíduos Orgânicos em Florianópolis”. O limite de crédito estabelecido é de R$ 987.169,95.

O projeto será financiado por repasses de recursos do Fundo Socioambiental da Caixa. O valor será destinado à suplementação das dotações orçamentárias especificadas no orçamento da Comcap.

A Câmara de Vereadores entregou, nesta segunda-feira (14/5), uma moção de aplausos ao Figueirense Futebol Clube em homenagem a conquista do 18º título estadual. A condecoração foi proposta pelos vereadores Roberto Katumi (PSD) e Erádio Gonçalves (PR).

O Clube conquistou o Campeonato Catarinense ao derrotar a Chapecoense, na Arena Condá, por 2x0, em abril deste ano. O Alvinegro, como é popularmente chamado, foi o time mais vezes campeão do Estado.

A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira (14/5), uma Sessão Solene para entrega da Medalha Cruz e Sousa. Ao todo foram sete agraciados com a honraria que a homenageia pessoas negras e defensores da raça nas áreas da Cultura, Desportiva, de Desenvolvimento Social e Educacional, em Florianópolis.

Representando os vereadores, Lino Peres (PT) relembrou os poemas do poeta Cruz e Sousa. “As palavras ditas por ele ressoam até hoje e inspiram cada um de nós. Nossa raça continua na luta contra o racismo e ganhando a cada dia mais força”.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara promoveu, nesta sexta-feira (07/07), uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Florianópolis para o ano de 2019. O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma receita de R$ 2.135.680.254 para o próximo ano.

Reconhecer as raízes culturais do município, como a maricultura familiar, pesca artesanal e o extrativismo do berbigão. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (9/5). A proposta, de autoria do vereador Marquito (PSOL), reconhece essas atividades como de interesse social e econômico em Florianópolis.

A Câmara aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), o projeto de lei que autoriza as ligações de energias elétricas em edificações que não tenham alvará de construção ou habite-se. A proposta é de autoria do vereador Miltinho Barcelos (DEM) e com apoio de outros vereadores. O projeto segue para sanção do Executivo.

Segundo a proposição, serão permitidas as ligações de energia elétrica fornecidas pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) em edificações que não estejam localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou de risco.