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A Câmara de Vereadores homenageou no Grande Expediente desta quarta-feira (07/11), pessoas e organizações que realizam relevantes trabalhos em prol do bem estar animal.

 

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (06/11), o projeto de lei complementar 1.706/2018, que estabelece o livre horário para o comércio na cidade. Atualmente, a legislação permite que os estabelecimentos comerciais funcionem das 7h às 22h, durante a semana, e das 7h às 20h, aos sábados, mas já prevê exceções para a abertura de lojas aos domingos, para os que possuem alvará específico.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento municipal de Florianópolis, foi discutida na Câmara de Vereadores. Nesta quinta-feira (01/11), uma audiência pública no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, debateu a proposta encaminhada pelo Executivo em 15 de outubro, que prevê para o ano de 2019 uma receita de R$ 2.180.495.600,00.

Em breve os cidadãos florianopolitanos que amam pedalar poderão levar sua bicicleta para qualquer lugar da cidade com a ajuda do transporte público. É isso que o Projeto de Lei Complementar nº 1.415/2015, aprovado na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (29/10) quer acrescentar na Lei Complementar nº 78 de março de 2001. A ideia é instalar "bikes racks" na parte dianteira dos veículos permitindo o transporte de bicicletas pelos usuários.

Projeto "Adote uma Câmera" foi aprovado nesta segunda-feira (29/10) na casa legislativa. De autoria do vereador Tiago Silva (MDB), a proposição permite que pessoas físicas ou empresas doem equipamentos para a vigilância das unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de prevenir furtos ou roubos nas escolas e creches de Florianópolis. 

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (29/10), o projeto de lei que obriga a colocação de placas em obras públicas paralisadas há mais de 90 dias com a explicação dos motivos da interrupção. A disposição das placas será de responsabilidade do poder Executivo Municipal.

A Câmara de Vereadores realizou nesta quarta-feira (24/10), sessão solene para entrega das medalhas Herbert de Souza e João Paulo II. Ambas reconhecem os esforços e ações de pessoas e entidades em prol do bem comum.

A Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23/10), homenageia no Grande Expediente, os ganhadores do “Prêmio Professor Nota 10”, da rede municipal de ensino. Prevista pela Lei nº 8.024/2009, tem como objetivo premiar os professores que mais se destacaram pelo trabalho inovador, criativo e transformador desenvolvidos no ano de 2017.

Discutir e avaliar o funcionamento das creches de verão da Capital foi a finalidade de uma Reunião Ampliada realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, nesta quarta-feira (24/10).  O programa Creche de Verão é desenvolvido no período de 02 a 31 de janeiro, como forma de contemplar o atendimento às crianças carentes da rede municipal, enquanto os pais trabalham.

A Câmara de Vereadores rejeitou em votação histórica nessa terça-feira (23/10), as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2016. A rejeição torna o ex-prefeito César Souza Júnior (PSD), pela Lei da Ficha Limpa, inelegível por oito anos. Foram 18 votos pela rejeição das contas, 04 votos a favor e 01 ausência.