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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara promoveu, nesta sexta-feira (07/07), uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Florianópolis para o ano de 2019. O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma receita de R$ 2.135.680.254 para o próximo ano.

Reconhecer as raízes culturais do município, como a maricultura familiar, pesca artesanal e o extrativismo do berbigão. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (9/5). A proposta, de autoria do vereador Marquito (PSOL), reconhece essas atividades como de interesse social e econômico em Florianópolis.

A Câmara aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), o projeto de lei que autoriza as ligações de energias elétricas em edificações que não tenham alvará de construção ou habite-se. A proposta é de autoria do vereador Miltinho Barcelos (DEM) e com apoio de outros vereadores. O projeto segue para sanção do Executivo.

Segundo a proposição, serão permitidas as ligações de energia elétrica fornecidas pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) em edificações que não estejam localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou de risco.

As Sessões Especiais, Solenes ou Comemorativas da Câmara ocorrerão, a partir de junho, às 19h. O projeto de resolução 2.064/17, de autoria do vereador Rafael Daux (MDB), foi aprovado nesta segunda-feira (7/5) por 20 votos favoráveis e 02 contrários e uma ausência.

A Câmara recebeu nesta segunda-feira (7/5) o Conselheiro de Saúde do Alto Ribeirão da Ilha, Joaquim Aurino Aguiar, e o presidente da HABITASUL, Carlos Leite. Ambos foram os convidados da Tribuna Livre do mês de maio.

Convidado pelo vereador Lela (PDT), Joaquim Aguiar abordou a construção do Centro de Saúde do Alto Ribeirão. “Atualmente o bairro do Alto Ribeirão conta com 10 mil habitantes. Defendemos que a nova unidade do Centro de Saúde seja construído no loteamento Portal do Ribeirão, um espaço com com um sistema viário e estação de tratamento de qualidade”.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Gênero da Câmara debateu, em Reunião Ampliada desta segunda-feira (7/5), a criação de um Centro de Parto Natural (CPN) em Florianópolis. O objetivo é atender a portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2015, que estabelece que os municípios devem implantar CPN para atingir os objetivos da Rede Cegonha.

Com a modernização das tecnologias e a facilidade ao mundo virtual, as pessoas acabam deixando de lado a convivência social e encontram dificuldades em arrumar tempo para encontrar os amigos. Quem conheceu o Bar Iega, tradicional reduto no bairro Carvoeira, destaca que ali acontecia o oposto dos dias atuais. A própria sigla do bar diz o que o espaço representava na sociedade e na vida de seus frequentadores, Iega –“Iremos Encontrar Grandes Amigos”.

Discutir e esclarecer dúvidas sobre a pesca da tainha em 2018. Durante a reunião na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (27/4), foi abordado os benefícios de um sistema de cotas que vai monitorar a quantidade de toneladas de peixes capturados. A iniciativa, inédita no Estado, tem como objetivo manter o preço estável da tainha no mercado e garantir uma safra maior nos próximos anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o aumento da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) em Florianópolis realizou duas novas oitivas nesta quinta-feira (26/4). A procuradora do município, Camila Pisani da Motta Rezende, e o diretor de receitas e tributos municipais, Marcelo Luz Filomeno, prestaram esclarecimentos aos vereadores.

A redação final do projeto de lei 17.484/2018, que institui na Capital o programa “Creche e Saúde Já” foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (25/4), pelos vereadores. A proposta deve ser encaminhado ainda nesta quarta para sanção do prefeito, Gean Loureiro (MDB).

A proposição encaminhada pelo Executivo, aprovada em sessão extraordinária no sábado (21/4) com 16 votos favoráveis e seis contrários, inclui Organizações Sociais (OS’s) na gestão de serviços de Saúde e Educação de Florianópolis.