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A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta sexta-feira (12/04) uma Audiência Pública para demonstrar e avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020, a LDO. Os dados foram apresentados pelo Poder Executivo. A LDO é uma das principais ferramentas do orçamento da prefeitura porque seleciona as prioridades na execução do orçamento do ano seguinte. Na audiência, a apresentação dos números mostrou que a prefeitura aplicará em Saúde e Educação um valor 22% maior do que exigido na Constituição.

O plenária da Câmara Municipal de Florianópolis reuniu especialistas e entusiastas da transparência, da governança colaborativa e da gestão pública no evento anual promovido pela Escola de Gestão e Eficiência Legislativa. O encontro trouxe exemplos de como o cidadão participa com o Legislativo no controle social da Gestão Pública e foi organizado em parceria entre a CMF, a Udesc e a Politeia com o apoio da Alesc. O Seminário Legislativo, Transparência e Governança Corporativa lotou o plenário e também encheu as galerias com interessados nos temas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo realizou a terceira tomada de depoimentos nesta quinta-feira (10/04), na Câmara Municipal de Florianópolis. Foram convocados dois membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CONMURB): Umberto Ouriques Neto, representante do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares da Grande Florianópolis, e o presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Região (Sinditaxi), Ivan Roberto da Silva. Silva foi o único a comparecer. Ouriques encaminhou documento à CMF, justificando a ausência.

Na manhã desta quinta-feira, durante a abertura do evento “Legislativo, Transparência e Governança Corporativa” o vereador Pedro Silvestre, Pedrão (PP), passou a presidência da Escola de Gestão e Eficiência Legislativa para o parlamentar Miltinho Barcelos (DEM). A troca do mandato foi marcada também pela entrega de um relatório das atividades realizadas até 2019 pela escola da Câmara Municipal de Florianópolis (CMF)..

O Grande Expediente desta segunda-feira (08/04) apresentou o projeto “As benzedeiras de Florianópolis: inventariando saberes”, em solicitação a requerimento do vereador Marquito (PSOL). A figura da benzedeira é bem conhecida em Florianópolis, onde era comum as mães acudirem-se junto a esses conhecimentos. O trabalho das benzedeiras liga  a fé e a sabedoria tradicional, colocando seu tempo a serviço de quem precisa.

O projeto de lei complementar que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores públicos da COMCAP foi aprovado em votação única nesta segunda-feira (08/04), na Câmara Municipal de Vereadores, com 22 votos favoráveis. A medida foi uma das exigências da categoria para encerrar a greve no final do mês de fevereiro deste ano, com a retomada da coleta de lixo durante o Carnaval em março.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público se reuniu nesta quinta-feira (04/04), para a segunda oitiva que contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva. Marcelo Roberto da Silva, explicou a metodologia do cálculo para aumento da tarifa é de acesso público e que consta no contrato de 2014: “É um sistema de fluxo de caixa, que reajusta a cada 12 meses, também previsto em contrato. O contrato prevê duas coisas que a outra metodologia não tinha. O reajuste e a revisão.”

A Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta terça-feira (02/04), a presidente da Comissão dos Direitos Animais da OAB/SC, Maria Helena Machado, que usou o espaço da Tribuna Livre para conscientizar sobre os direitos dos animais. Maria Helena afirmou que a sociedade precisa compreender com urgência que animais são seres sencientes, ou seja, têm sensações e sentimentos.

Nesta quinta-feira (28/03) a CPE do BID da Educação se reuniu para debater junto ao Secretário de Educação do município e representantes do Tribunal de Contas,  o acompanhamento das obras das creches financiadas com o Banco Internacional e a Prefeitura.

O secretário de Educação, Maurício Fernandes Pereira explicou como é dividido o valor do contrato do BID e onde é aplicado: “Nossos objetivos são promover a expansão da educação básica, tanto em vagas, quanto na qualidade”.

 Nesta quinta-feira (28/03), a reunião da CPE dos Apagões aguardava pelo presidente da Celesc, o engenheiro Cleicio Poleto Martins, ou por algum representante da Companhia de Distribuição de Energia Elétrica de Florianópolis. Porém, nem o presidente e nenhum outro funcionário compareceram ao Legislativo para esclarecer os problemas de fornecimento de luz em Florianópolis.