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Em sessão comemorativa realizada nesta quarta-feira (4/10), a Câmara homenageou 14 pessoas que se destacaram na promoção do bem estar dos animais da capital. A proposta de reconhecimento é de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra (PMDB).

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4/10) dois projetos de lei complementares de origem do Executivo, que concedem benefícios a servidores da administração municipal.

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Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (4/10), em sessão ordinária, o projeto de lei 16.912/16 que autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos de família nos cemitérios do município. A proposta, de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB), destina-se prioritariamente a cães e gatos de estimação.

A Câmara Municipal de Florianópolis manifesta seu profundo pesar pela morte precoce do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ocorrida na manhã de hoje. Neste momento de dor, que abala o município de Florianópolis e enluta os seus cidadãos, a Câmara se une em solidariedade a todos os familiares e amigos daquele que desempenhou importante papel em defesa da liberdade de expressão e da democracia.

Guilherme Pereira de Paulo, Presidente de Câmara Municipal de Florianópolis.

A Câmara promoveu nesta quinta-feira (29/9) um debate sobre a aplicação da Lei que obriga a divulgação da presença de glúten e lactose nos alimentos presentes no cardápio de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares. O encontro ocorreu no âmbito das Comissões de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e na de Defesa Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.

A Câmara aprovou, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (29/9), o projeto de lei 1679/17 complementar que adequa a legislação tributária municipal à imposta pela lei federal 157 de 2016.  A proposta, encaminhada pelo Executivo, recebeu 14 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

A Câmara realizou nesta quarta-feira (27/9) uma audiência pública para discutir a isenção da tarifa municipal e intermunicipal de transporte coletivo para pessoas com deficiência. O encontro, proposto pelo vereador Gabriel Meurer (PSB), foi o primeiro na história da Casa Legislativa a ter presença de tradutores da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), por iniciativa do gabinete do parlamentar.

A Câmara, em sessão comemorativa nesta quarta-feira (27/9), realizou uma homenagem ao Ciclo do Divino Espírito Santo em Florianópolis. Na oportunidade, a Casa também celebrou a passagem dos 90 anos de fundação da Irmandade do Divino Espírito Santo de Santo Antônio de Lisboa. As proposições foram feitas pelos vereadores Dinho (PMDB) e Gabriel Meurer (PSB) respectivamente.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (26/9), em primeira votação, o projeto de lei 16.732/16 que autoriza a entrada em cinemas e teatros do município com alimentos comprados em outros estabelecimentos. A proposta é de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB).

Segundo o parlamentar, a atividade fim de cinemas e teatros não é a venda de alimentos e bebidas e sim de entretenimento. “Muitos desses locais só autorizam a entrada de alimentos vendidos por eles mesmos, o que configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

A Câmara homenageou nesta segunda-feira (25/9), em sessão comemorativa, o juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa. O jurista é autor de diversas obras do Direito, dentre elas o livro A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal. A entrega da condecoração foi proposta pelo vereador Tiago Silva (PMDB).