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O Presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (PR), promulgou hoje (13/9), durante a sessão ordinária, a Lei Complementar que determina ao Executivo o pagamento de subsídio para o transporte escolar de pessoas com deficiência e um acompanhante. A proposta é de autoria do vereador Marcelo da Intendência (PP).

Aprovada pela Câmara, a proposta foi vetada pelo prefeito. Porém, no último dia 5, os parlamentares rejeitaram veto. A partir de agora, o Executivo municipal fica obrigado a repassar os recursos necessários ao pagamento do transporte conforme previsto no projeto.

A Frente Parlamentar do Saneamento Básico foi instalada na Câmara nesta quarta-feira (13/9), em reunião no Plenarinho. Durante este primeiro encontro foram identificadas as demandas e problemas relacionados ao saneamento em diversos bairros da capital. A reunião foi presidida pelo vereador Pedrão (PP).

Os vereadores aprovaram hoje (13/9), em segunda votação, o Projeto de Lei 15.939/14, que obriga a instalação de dispositivos de segurança em piscinas de entidades públicas e privadas de Florianópolis. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (PR), será encaminhada para sanção do Executivo.

Os vereadores mirins da Capital reivindicaram melhorias nos ginásios de esportes das Escolas Básicas Acácio Garibaldi Santiago, da Barra da Lagoa, e Eleonor de Barros, localizada no bairro Itacorubi. As manifestações ocorreram hoje (12/9), durante a sessão ordinária realizada no Plenarinho da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira, constituiu hoje (11/9) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Casa. São membros do Conselho os vereadores Lino Peres (PT), Pedrão (PP), Fábio Braga (PTB), Erádio Manoel Gonçalves (PSD) e Rafael Daux (PMDB).

Dentre as atribuições do Conselho está zelar pelo cumprimento dos preceitos legais, atuando a favor da preservação da dignidade do mandato parlamentar. Também cabe ao Conselho instaurar processo disciplinar e responder as consultas da Mesa Diretora, das Comissões e dos vereadores sobre a matéria de sua competência.

A Câmara, em sessão comemorativa de hoje (11/9), celebrou os 40 anos da capoeira em Florianópolis. A prática é uma mistura de arte marcial, esporte, cultura popular e música desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos. A história da capital com o esporte teve início com a chegada de Lourival Fernando Alves Leite, o Mestre Pop, na Ilha.

O Município de Florianópolis voltará a cultivar espécies de árvores nativas. Nesta quarta-feira, (6/9), foi assinado o Decreto 17.938, que regulamenta a Lei 9097/2012, que determina a remoção e substituição de pinus, eucalyptus e casuarina. A proposta, de autoria de autoria do vereador Dinho (PMDB), tem como objetivo preservar a fauna e a flora da capital.

Segundo Dinho, estas árvores não contribuem com o ecossistema local e comprometem o solo. “A nossa fauna e flora nativas a cada dia vão desaparecendo mais. Queremos as nossas aroeiras e goiabeiras de volta”, reforçou.

A Câmara rejeitou o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 1647/2017, de autoria do vereador Marcelo da Intendência (PP). A proposta do parlamentar determina ao Executivo o pagamento de subsídio para o transporte escolar de pessoas com deficiência e um acompanhante. A decisão ocorreu em sessão ordinária hoje (5/9).

Com a rejeição do veto, a partir da publicação, o Executivo municipal fica obrigado a repassar os recursos necessários ao pagamento do transporte conforme previsto no projeto.

A Câmara, em sessão solene hoje (4/9), realizou a entrega da Medalha Dakir Polidoro 2017 aos profissionais da imprensa. O evento, que também celebrou os 85 anos da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), é um reconhecimento aos profissionais que se destacaram nas categorias Televisão, Rádio, Jornal, Repórter Fotográfico e Repórter Cinematográfico. Além disso, há ainda o Prêmio Especial, cujo homenageado é escolhido diretamente pela ACI.

A Câmara de vereadores sediou, nesta quinta-feira (31/8), um debate sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).  O objetivo do encontro, proposto pelo vereador Marquito (PSOL), foi apresentar o Marco Regulatório para os representantes da sociedade e compará-lo com o Decreto Municipal, em vigor desde março, que regulamenta as parcerias entre o município e estas Organizações.