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A Frente Parlamentar das Unidades de Conservação (UC), em reunião hoje (30/8), debateu os projetos de lei que adequam esses espaços territoriais em Florianópolis. Ao todo, quatro propostas tramitam na Câmara. São elas: a criação dos Parques Naturais Municipais das Dunas da Lagoa da Conceição, da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, da Lagoinha do Leste e do Maciço da Costeira.

Os vereadores aprovaram hoje (28/8) por 12 votos a sete, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1.655/2017. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, altera as condições para adesão aos benefícios do cartão da tarifa social especial e do cartão de estudantes com tarifa social especial no sistema de transporte coletivo convencional ou regular.

Os vereadores aprovaram hoje (29/8), por 14 votos a cinco, o Projeto de Lei 16.998/17 que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. As bolsas serão concedidas para as modalidades de ensino de acordo com a demanda mapeada na lista de espera de vaga de cada escola municipal. A proposta é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC).

A entrega da Medalha Dakir Polidoro 2017 foi remarcada para o próximo dia quatro de setembro, em sessão solene na Câmara. O evento também celebrará os 85 anos de fundação da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). É um reconhecimento aos profissionais que se destacaram nas categorias Televisão, Rádio, Jornal, Repórter Fotográfico e Repórter Cinematográfico. Além disso, há ainda o Prêmio Especial, cujo homenageado é escolhido diretamente pela ACI.

Os vereadores mirins saíram um pouco das suas rotinas. Nesta quinta-feira (24/8), os parlamentares participaram de um curso de oratória realizado na Câmara em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa. A capacitação tem como proposta melhorar o desempenho expressão e da fala em público, tornando-a mais clara e objetiva e articulada.

A Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, em reunião de hoje (23/8) na Câmara, realizou uma nova rodada de análise dos projetos em tramitação que afetam o desenvolvimento da capital. A Frente também deu espaço para o Executivo apresentar o Projeto de Lei Complementar 01664/2017, que trata sobre a nova fórmula de cálculo Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos aos representantes de entidades da sociedade civil.

A Comissão de Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar da Câmara Municipal agora tem como atribuição também a agricultura. O Projeto de Resolução 2024/2017, que altera a nomenclatura da Comissão, tem como objetivo alinhar o Poder Legislativo com as demandas populares. Embora o município não se apresente como um grande produtor de agropecuários constantemente surgem diversas iniciativas populares relacionadas a produção familiar, agroecológica e comunitária de alimentos.

Câmara une-se ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para diminuir a evasão escolar na capital. Os promotores de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega e Marcelo Wegner apresentaram, em sessão especial de hoje (22/8), o Programa de Combate à Evasão (APOIA) aos vereadores, iniciativa que passa a contar com a parceria da Casa Legislativa como órgão facilitador.

A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara realizou uma visita técnica à Passarela de Samba Nego Quirido e instalações anexas. A vistoria feita nesta terça-feira (22/8) tem como objetivo avaliar a realidade do local, propondo um debate sobre a utilização de recursos e áreas públicas.

Segundo o autor do requerimento da visita técnica, vereador Lino Peres (PT), “a visita à Passarela e suas áreas de utilização servem para estudar possibilidades de uso periódico do local para atividades educacionais, culturais e esportivas”, afirmou.

A Câmara, em primeira votação, aprovou do Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz. A proposta, apresentada pelo vereador Maikon Costa (PSDB), foi aprovada hoje (21/8), por unanimidade. As comemorações ocorrerão anualmente na semana do dia 24 de abril.

O projeto tem como objetivo realizar ações de conscientização e incentivo à inserção do jovem aprendiz no mercado do trabalho. Palestras, debates, mostras de música e dança entre outras atividades culturais farão parte do cronograma.