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Entrada em 16/10/2017, atualizada em 12/12/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Legislativo

Autor MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)


Últimas tramitações

12/12/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
12/12/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Diretoria Legislativa.
11/12/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.

Entrada em 15/07/2016, atualizada em 12/12/2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor TIAGO SILVA


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12/12/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
12/12/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/12/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .

Entrada em 20/06/2016, atualizada em 12/12/2019

INCLUI O ARTIGO 136 I E §§ 1°, 2°, 3° E 4°, NA LEI N. 1224, DE 1974, QUE VEDA A COBRANÇA DA HORA INTEGRAL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PRIVADOS QUANDO O TEMPO DE PERMANÊNCIA CONSTITUIR APENAS FRAÇÃO DA HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor TIAGO SILVA


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12/12/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
12/12/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/12/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .

Entrada em 16/02/2016, atualizada em 12/12/2019

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR


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12/12/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
12/12/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
12/12/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.

Entrada em 29/05/2017, atualizada em 12/12/2019

ALTERA A LEI 7.617, DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor FÁBIO GOMES BRAGA


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12/12/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
12/12/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/12/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .

Entrada em 02/04/2018, atualizada em 12/12/2019

ISNTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Origem Legislativo

Autor GABRIEL MEURER


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12/12/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
12/12/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/12/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .

Entrada em 25/02/2019, atualizada em 12/12/2019

ALTERA O ART. 83 DA LEI N. 2.517, DE 1986 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 1.811 DE 14.09.1981, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


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12/12/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/12/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
12/12/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.

Entrada em 25/02/2019, atualizada em 12/12/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR CMF N.° 063, DE 2003, INCLUI DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


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12/12/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/12/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
12/12/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.

Entrada em 10/04/2019, atualizada em 12/12/2019

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA.

Origem Legislativo

Autor MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)


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12/12/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
12/12/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/12/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .

Entrada em 12/09/2018, atualizada em 12/12/2019

DENOMINA PRAÇA MARINHO CASSIANO NUNES, LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL

Origem Legislativo

Autor JOÃO LUIZ DA SILVEIRA


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12/12/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
12/12/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/12/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .