TV Câmara

PL./13530/2009

Entrada em 06/07/2009, atualizada em 14/02/2020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL.

Origem Legislativo

Autor MARCIO DE SOUZA

Transformações



06/07/2009
Protocolado por Protocolo Geral.
Projeto Original
06/07/2009
Lido no Expediente por Plenário.
07/07/2009
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
07/07/2009
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/07/2009
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
08/07/2009
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
08/07/2009
Recebido por Diretoria Legislativa.
09/07/2009
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
14/07/2009
Recebido por Gabinete da Presidência.
14/07/2009
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
14/07/2009
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/07/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Diretoria Legislativa.
14/07/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/07/2009
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Comissão de Constituição e Justiça.
14/07/2009
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
23/07/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Consultoria Técnica e Parlamentar.
23/07/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/07/2009
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
23/07/2009
Recebido por Procuradoria.
14/08/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Procuradoria.
14/08/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/08/2009
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ACÁCIO GARIBALDI S. THIAGO FILHO por Comissão de Constituição e Justiça.
25/08/2009
Encaminhado à Ver. Acácio Garibaldi por Comissão de Constituição e Justiça.
25/08/2009
Recebido por Ver. Acácio Garibaldi.
25/08/2009
Requerimento de ACÁCIO GARIBALDI S. THIAGO FILHO pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. Acácio Garibaldi.
02/09/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/09/2009
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
09/09/2009
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
10/09/2009
Encaminhado à Ver. Marcio de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
10/09/2009
Recebido por Ver. Marcio de Souza.
05/10/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. Marcio de Souza.
06/10/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2009
Redistribuido à JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2009
Encaminhado à Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2009
Requerimento de JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
09/10/2009
Recebido por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
19/10/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
19/10/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2009
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2009
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
20/10/2009
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
20/10/2009
Recebido por Procuradoria.
28/10/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Procuradoria.
29/10/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/11/2009
Redistribuido à JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU por Comissão de Constituição e Justiça.
03/11/2009
Encaminhado à Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou por Comissão de Constituição e Justiça.
03/11/2009
Requerimento de JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2009
Recebido por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
17/11/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
17/11/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2009
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2009
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2009
Encaminhado à Ver. Marcio de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2009
Recebido por Ver. Marcio de Souza.
23/11/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. Marcio de Souza.
23/11/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/12/2009
Redistribuido à JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU por Comissão de Constituição e Justiça.
01/12/2009
Encaminhado à Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou por Comissão de Constituição e Justiça.
01/12/2009
Recebido por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
01/12/2009
Requerimento de JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
07/12/2009
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
07/12/2009
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/12/2009
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
07/12/2009
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
09/12/2009
Encaminhado à Ver. Marcio de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2009
Recebido por Ver. Marcio de Souza.
09/02/2010
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. Marcio de Souza.
09/02/2010
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/2010
Redistribuido à JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU por Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/2010
Encaminhado à Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou por Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/2010
Requerimento de JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
01/03/2010
Recebido por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
08/03/2010
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
08/03/2010
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/03/2010
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
08/03/2010
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2010
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2010
Recebido por Procuradoria.
29/03/2010
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Procuradoria.
30/03/2010
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2010
Encaminhado à Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou por Comissão de Constituição e Justiça.
12/04/2010
Redistribuido à JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU por Comissão de Constituição e Justiça.
12/04/2010
Recebido por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
12/04/2010
Requerimento de JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
26/04/2010
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
26/04/2010
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
26/04/2010
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
27/04/2010
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/04/2010
Encaminhado à Ver. Marcio de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
27/04/2010
Recebido por Ver. Marcio de Souza.
07/05/2010
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. Marcio de Souza.
07/05/2010
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/05/2010
Redistribuido à JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU por Comissão de Constituição e Justiça.
10/05/2010
Encaminhado à Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou por Comissão de Constituição e Justiça.
10/05/2010
Recebido por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
10/05/2010
Parecer de JOÃO ANTÔNIO HEINZEN AMIN HELOU CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
03/11/2010
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. João Antônio Heinzen Amin Helou.
03/11/2010
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
03/11/2010
Pedido de Vista CÉSAR LUIZ BELLONI FARIA por Comissão de Constituição e Justiça.
03/11/2010
Voto Vista de CÉSAR LUIZ BELLONI FARIA FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
10/11/2010
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/11/2010
Encaminhado à Ver. César Luiz Belloni Faria por Comissão de Constituição e Justiça.
10/11/2010
Recebido por Ver. Cesar Luiz Belloni Faria.
16/11/2010
Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. Cesar Luiz Belloni Faria.
16/11/2010
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2010
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2010
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
23/11/2010
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
23/11/2010
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
21/02/2011
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
21/02/2011
Recebido por Plenário.
21/02/2011
Adiado Por 6 sessões por Plenário.
22/02/2011
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Plenário.
22/02/2011
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
14/03/2011
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
14/03/2011
Recebido por Plenário.
14/03/2011
Adiado Por 06 (seis) Sessões por Plenário.
15/03/2011
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Plenário.
15/03/2011
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
21/03/2011
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
21/03/2011
Recebido por Plenário.
21/03/2011
Retorna a Comissão de Constituição e Justiça, Para Apresentar Fatos Novos. por Plenário.
22/03/2011
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
24/03/2011
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2011
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2011
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
05/04/2011
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
05/04/2011
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/2011
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2011
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
16/05/2011
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
16/05/2011
Recebido por Plenário.
17/05/2011
Retorna a Comissão de Constituição e Justiça Para Apresentação de Fatos Novos. por Plenário.
18/05/2011
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
18/05/2011
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/05/2011
Encaminhado à Ver. Marcio de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
18/05/2011
Recebido por Ver. Marcio de Souza.
26/05/2011
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcio de Souza.
26/05/2011
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2011
Redistribuido à MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA (BADEKO) por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2011
Encaminhado à Ver. Marcos Aurélio Espíndola por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2011
Recebido por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
12/09/2011
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
12/09/2011
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2011
Parecer de MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA (BADEKO) SEM PARECER CONCLUSIVO por Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2011
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2011
Votação da comissão Sem Votação o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
13/09/2011
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
05/12/2011
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
05/12/2011
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
05/12/2011
Recebido por Plenário.
06/12/2011
Rejeitado o Parecer Contrário da Comissão de Justiça - Retorna a Tramitação. por Plenário.
07/12/2011
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Plenário.
07/12/2011
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/12/2011
Redistribuido à RICARDO CAMARGO VIEIRA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/12/2011
Encaminhado à Ver. Ricardo Camargo Vieira por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/12/2011
Recebido por Ver. Ricardo Camargo Vieira.
12/12/2011
Parecer de RICARDO CAMARGO VIEIRA FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa, Supressiva por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/03/2012
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Ricardo Camargo Vieira.
06/03/2012
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/03/2012
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
13/03/2012
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
14/03/2012
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
14/03/2012
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/03/2012
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
15/03/2012
Recebido por Gabinete da Presidência.
15/03/2012
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
15/03/2012
Recebido por Diretoria Legislativa.
15/03/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
15/03/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/03/2012
Distribuido para relatoria ao vereador(a) JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/03/2012
Requerimento de JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
21/03/2012
Encaminhado à Ver. João Aurélio Valente Júnior por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
21/03/2012
Recebido por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
30/03/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
30/03/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/04/2012
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/04/2012
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/04/2012
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/04/2012
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
25/04/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
25/04/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/05/2012
Encaminhado à Ver. Marcio de Souza por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/05/2012
Recebido por Ver. Marcio de Souza.
12/06/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Marcio de Souza.
12/06/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/06/2012
Redistribuido à JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/06/2012
Requerimento de JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR pela AUDIÊNCIA PÚBLICA e DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/06/2012
Encaminhado à Ver. João Aurélio Valente Júnior por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/06/2012
Recebido por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
25/06/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
25/06/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2012
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2012
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/08/2012
Fim de Audiência Pública por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/08/2012
Redistribuido à JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/08/2012
Encaminhado à Ver. João Aurélio Valente Júnior por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/08/2012
Requerimento de JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/09/2012
Recebido por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
18/09/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
18/09/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/10/2012
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/10/2012
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/10/2012
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/10/2012
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
28/11/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
29/11/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/12/2012
Redistribuido à JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/12/2012
Requerimento de JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/12/2012
Encaminhado à Ver. João Aurélio Valente Júnior por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/12/2012
Recebido por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
07/12/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. João Aurélio Valente Júnior.
07/12/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/12/2012
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/12/2012
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/12/2012
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/12/2012
Recebido por Procuradoria.
19/12/2012
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Procuradoria.
19/12/2012
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/04/2013
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/04/2013
Recebido por Procuradoria.
27/05/2013
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Procuradoria.
27/05/2013
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/05/2013
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/05/2013
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/05/2013
Parecer de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) CONTRÁRIO por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/05/2013
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
11/06/2013
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
11/06/2013
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/06/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/06/2013
Pedido de Vista MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA (BADEKO) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/06/2013
Voto Vista de MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA (BADEKO) FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/06/2013
Encaminhado à Ver. Marcos Aurélio Espíndola por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/06/2013
Recebido por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
18/06/2013
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
19/06/2013
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/06/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/06/2013
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
26/06/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
27/06/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
27/06/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
27/06/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/06/2013
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Diretoria Legislativa.
28/06/2013
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
01/07/2013
Redistribuido à VANDERLEI FARIAS (LELA) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
01/07/2013
Encaminhado à Ver. Vanderlei Farias (LELA) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
01/07/2013
Recebido por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
01/07/2013
Parecer de VANDERLEI FARIAS (LELA) CONTRÁRIO por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
05/08/2013
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
12/08/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
12/08/2013
Pedido de Vista RICARDO CAMARGO VIEIRA por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
12/08/2013
Encaminhado à Ver. Ricardo Camargo Vieira por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
12/08/2013
Recebido por Ver. Ricardo Camargo Vieira.
12/08/2013
Voto Vista de RICARDO CAMARGO VIEIRA FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
13/08/2013
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
07/09/2013
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Ricardo Camargo Vieira.
09/09/2013
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/09/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/09/2013
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/09/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
11/09/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/09/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/09/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
11/09/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
11/09/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/09/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
11/09/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/2013
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/2013
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/2013
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
16/09/2013
Parecer de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2014
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2014
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
18/02/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2014
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
19/02/2014
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
07/03/2014
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
07/03/2014
Recebido por Plenário.
12/03/2014
Retorna às Comissões Para Nova Análise. por Plenário.
13/03/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Plenário.
13/03/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
13/03/2014
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
13/03/2014
Recebido por Gabinete da Presidência.
13/03/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
14/03/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/03/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
14/03/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/03/2014
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA (BADEKO) por Comissão de Constituição e Justiça.
18/03/2014
Encaminhado à Ver. Marcos Aurélio Espíndola por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2014
Recebido por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
10/07/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
10/07/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2014
Foi Apensado a esta Proposição: PLC/01303/2013 por Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2014
Encaminhado à Ver. Marcos Aurélio Espíndola por Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2014
Recebido por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
14/08/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
14/08/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
28/10/2014
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA (BADEKO) por Comissão de Constituição e Justiça.
28/10/2014
Encaminhado à Ver. Marcos Aurélio Espíndola por Comissão de Constituição e Justiça.
03/11/2014
Recebido por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
28/11/2014
Foi Apensado a esta Proposição: PLC/01325/2014 por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
01/12/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcos Aurélio Espíndola.
01/12/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2014
Distribuido para relatoria ao vereador(a) DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2014
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2014
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
02/12/2014
Requerimento de DALMO DEUSDEDIT MENESES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
19/12/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
19/12/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
28/12/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
28/12/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2017
Redistribuido à MAIKON DA COSTA por Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2017
Encaminhado à Ver. Maikon da Costa por Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2017
Parecer de MAIKON DA COSTA CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
13/03/2017
Recebido por Ver. Maikon da Costa.
14/03/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Maikon da Costa.
14/03/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2017
Pedido de Vista ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2017
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2017
Voto Vista de ROBERTO KATUMI ODA CONTRÁRIO ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2017
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
24/04/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
24/04/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2017
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
09/05/2017
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
16/08/2019
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
16/08/2019
Recebido por Plenário.
16/08/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 75 de 21/08/2019 por Plenário.
22/08/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 76 de 26/08/2019 por Plenário.
27/08/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 77 de 27/08/2019 por Plenário.
28/08/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 78 de 28/08/2019 por Plenário.
29/08/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 79 de 02/09/2019 por Plenário.
03/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 80 de 03/09/2019 por Plenário.
04/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 81 de 04/09/2019 por Plenário.
06/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 82 de 09/09/2019 por Plenário.
09/09/2019
Adiado Por 06 sessões. por Plenário.
20/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 90 de 25/09/2019 por Plenário.
25/09/2019
Aprovado por Plenário.
27/09/2019
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 91 de 01/10/2019 por Plenário.
02/10/2019
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 92 de 02/10/2019 por Plenário.
02/10/2019
Aprovado por Plenário.
02/10/2019
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
03/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
03/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/10/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
03/10/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
03/10/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
03/10/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
04/10/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
22/10/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Gerencia de Digitação.
22/10/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
22/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
22/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
22/10/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
23/10/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/10/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
23/10/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
23/10/2019
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
23/10/2019
Recebido por Gerência de Expediente.
23/10/2019
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
23/10/2019
Encaminhado ao Prefeito Municipal para sancionar (prazo 14/11/2019) por Gerencia de Processamento e Comissões.
03/12/2019
Vetado (oe/smcc/dsgg/gleg/2019) por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/02/2020
Mantido o Veto por Gerencia de Processamento e Comissões.
14/02/2020
Encaminhado à Gerência Biblioteca e Arquivo por Gerencia de Processamento e Comissões.