TV Câmara

PL./17056/2017

Entrada em 15/05/2017, atualizada em 16/12/2019

ALTERA O ART. 1° DA LEI N. 2.668, DE 1987, QUE AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR DOAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DE LOCAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUINDO INFRAESTRUTURA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS NO ROL DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PASSÍVEIS DE ADOÇÃO, A TÍTULO NÃO ONEROSO.

Origem Legislativo

Autor PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)


10/05/2017
Protocolado por Protocolo Geral.
15/05/2017
Lido no Expediente por Plenário.
16/05/2017
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/05/2017
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
17/05/2017
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
19/05/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
30/05/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/05/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
01/06/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
01/06/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
01/06/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
02/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2017
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2017
Recebido por Procuradoria.
14/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
14/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/06/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
19/06/2017
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
19/06/2017
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
19/06/2017
Parecer de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
10/07/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2017
Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2017
Voto Vista de MAIKON DA COSTA FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2017
Encaminhado à Ver. Maikon da Costa por Comissão de Constituição e Justiça.
14/08/2017
Recebido por Ver. Maikon da Costa.
14/08/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Maikon da Costa.
21/08/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/08/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
23/08/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
23/08/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
23/08/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/08/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
23/08/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/08/2017
Redistribuido à FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/08/2017
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/08/2017
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
30/08/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Fábio Gomes Braga.
30/08/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2017
Redistribuido à FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2017
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2017
Parecer de FÁBIO GOMES BRAGA FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
09/10/2017
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
28/11/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Fábio Gomes Braga.
28/11/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/11/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/11/2017
Pedido de Vista LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/11/2017
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/11/2017
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
28/11/2017
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/12/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
05/12/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/12/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/12/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/05/2018
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/05/2018
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/05/2018
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/05/2018
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
06/06/2018
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
06/06/2018
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/06/2018
Redistribuido à CARLA AYRES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/06/2018
Encaminhado à Verª Carla Ayres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2018
Recebido por Verª Carla Ayres.
05/07/2018
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Verª Carla Ayres.
05/07/2018
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2018
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2018
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2018
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
05/07/2018
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
05/07/2018
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2018
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/07/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/07/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/07/2018
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/07/2018
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
12/12/2018
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
12/12/2018
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/12/2018
Foi Apensado a esta Proposição: PL./17607/2018 por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/12/2018
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/12/2018
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
18/03/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
07/10/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/10/2019
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/10/2019
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/10/2019
Parecer de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/10/2019
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
10/10/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
10/10/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
21/10/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
21/10/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
21/10/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/10/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/10/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
22/10/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
22/10/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
22/10/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/10/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
22/10/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/10/2019
Redistribuido à FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/10/2019
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/10/2019
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
22/10/2019
Parecer de FÁBIO GOMES BRAGA FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/11/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Fábio Gomes Braga.
05/11/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/11/2019
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/11/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
18/11/2019
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
18/11/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
25/11/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
25/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
25/11/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
25/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
25/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
25/11/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
27/11/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
27/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
27/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/11/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Diretoria Legislativa.
27/11/2019
Redistribuido à CLAUDINEI MARQUES por Comissão de Meio Ambiente.
27/11/2019
Parecer de CLAUDINEI MARQUES FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva por Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2019
Encaminhado à Ver. Claudinei Marques por Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2019
Recebido por Ver. Claudinei Marques.
04/12/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Claudinei Marques.
11/12/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
16/12/2019
Encaminhado à Ver. João Luiz da Silveira por Comissão de Meio Ambiente.