TV Câmara

PL./17696/2018

Entrada em 12/12/2018, atualizada em 01/07/2020

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE, COM OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS.

Origem Legislativo

Autor LINO PERES, MARCOS JOSÉ DE ABREU E PEDRO CABRAL




12/12/2018
Lido no Expediente por Plenário.
13/12/2018
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
13/12/2018
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
14/12/2018
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
14/12/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
14/12/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/12/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
26/12/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
26/12/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
27/12/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/12/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
27/12/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/12/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
13/02/2019
Recebido por Procuradoria.
13/02/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
13/02/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/02/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
13/02/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
14/02/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
14/02/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
15/02/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
15/02/2019
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
15/02/2019
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
15/02/2019
Parecer de DALMO DEUSDEDIT MENESES FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
20/02/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
20/02/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
26/02/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
26/02/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
26/02/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
01/03/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
01/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
01/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/03/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
01/03/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/03/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/03/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/03/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
06/03/2019
Requerimento de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/03/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
11/03/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/03/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/03/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
07/05/2019
Fim de Diligência por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
07/05/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
07/05/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
07/05/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
07/05/2019
Requerimento de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
15/05/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
16/05/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
20/05/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
20/05/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
01/07/2019
Fim de Diligência por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
01/07/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
01/07/2019
Parecer de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
02/07/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
02/07/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
31/07/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
31/07/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2019
Pedido de Vista FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2019
Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2019
Redistribuido à FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2019
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2019
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
08/08/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Fábio Gomes Braga.
08/08/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
19/08/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
19/08/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
19/08/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
19/08/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
21/08/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
21/08/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
21/08/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
21/08/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
22/08/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/09/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/09/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
16/09/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
16/09/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
16/09/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
16/09/2019
Redistribuido à FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
16/09/2019
Encaminhado à Ver. Fabricio Rodrigo Correia de Mello por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
16/09/2019
Parecer de FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO FAVORÁVEL por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
17/09/2019
Recebido por Ver. Fabricio Rodrigo Correia de Mello.
20/09/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Fabricio Rodrigo Correia de Mello.
23/09/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
23/09/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
23/09/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
23/09/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
24/09/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/09/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
24/09/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
24/09/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
24/09/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/09/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Diretoria Legislativa.
25/09/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
08/10/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
23/10/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
23/10/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
23/10/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
23/10/2019
Redistribuido à PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
23/10/2019
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
23/10/2019
Parecer de PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) FAVORÁVEL por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
06/11/2019
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
06/11/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
06/11/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
06/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
06/11/2019
Pedido de Vista GABRIEL MEURER por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
06/11/2019
Pedido de Vista ERÁDIO MANOEL GONÇALVES por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
06/11/2019
Encaminhado à Ver. Gabriel Meurer por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
20/11/2019
Recebido por Ver. Gabriel Meurer.
20/11/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Gabriel Meurer.
20/11/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
20/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
20/11/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
20/11/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
21/11/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
04/06/2020
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
04/06/2020
Recebido por Plenário.
10/06/2020
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 182 de 17/06/2020 por Plenário.
18/06/2020
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 184 de 22/06/2020 por Plenário.
22/06/2020
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
23/06/2020
Aprovado por Plenário.
23/06/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
23/06/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2020
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2020
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
29/06/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
30/06/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
30/06/2020
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
01/07/2020
Recebido por Gerencia de Digitação.
01/07/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.