TV Câmara

PL./17745/2019

Entrada em 11/03/2019, atualizada em 28/02/2020

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DISPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES IDOSOS E AQUELES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor ERÁDIO MANOEL GONÇALVES




07/03/2019
Protocolado por Protocolo Geral.
Projeto Original Projeto Original
11/03/2019
Lido no Expediente por Plenário.
12/03/2019
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/03/2019
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/03/2019
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
15/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
18/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/03/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
18/03/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
18/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
18/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
18/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/03/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
21/03/2019
Recebido por Procuradoria.
21/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
21/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Parecer de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
10/04/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
17/06/2019
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
17/06/2019
Recebido por Plenário.
17/06/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ por Plenário.
19/06/2019
Adiado Por 06 sessões. por Plenário.
05/07/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ por Plenário.
08/07/2019
Adiado Por 06 Sessões. por Plenário.
08/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 70 de 12/08/2019 por Plenário.
13/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 71 de 13/08/2019 por Plenário.
14/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 72 de 14/08/2019 por Plenário.
15/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 73 de 19/08/2019 por Plenário.
20/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 74 de 20/08/2019 por Plenário.
21/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 75 de 21/08/2019 por Plenário.
22/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 76 de 26/08/2019 por Plenário.
27/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 77 de 27/08/2019 por Plenário.
28/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 78 de 28/08/2019 por Plenário.
29/08/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 79 de 02/09/2019 por Plenário.
03/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 80 de 03/09/2019 por Plenário.
04/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 81 de 04/09/2019 por Plenário.
06/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 82 de 09/09/2019 por Plenário.
10/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 83 de 10/09/2019 por Plenário.
11/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 84 de 11/09/2019 por Plenário.
12/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 85 de 16/09/2019 por Plenário.
17/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 86 de 17/09/2019 por Plenário.
18/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 87 de 18/09/2019 por Plenário.
20/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 88 de 23/09/2019 por Plenário.
24/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 89 de 24/09/2019 por Plenário.
25/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 90 de 25/09/2019 por Plenário.
27/09/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 91 de 01/10/2019 por Plenário.
02/10/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 92 de 02/10/2019 por Plenário.
03/10/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 93 de 07/10/2019 por Plenário.
07/10/2019
Retorno a CCJ para apresentação de fatos novos. por Plenário.
08/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
08/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2019
Encaminhado à Ver. Erádio Gonçalves por Comissão de Constituição e Justiça.
09/10/2019
Recebido por Ver. Erádio Gonçalves.
17/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Erádio Gonçalves.
17/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
17/10/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
17/10/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
02/12/2019
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
02/12/2019
Recebido por Plenário.
02/12/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 119 de 03/12/2019 por Plenário.
04/12/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 120 de 04/12/2019 por Plenário.
06/12/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 122 de 10/12/2019 por Plenário.
11/12/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 123 de 11/12/2019 por Plenário.
11/12/2019
Adiado Por 01 Sessão. por Plenário.
19/12/2019
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 126 de 04/02/2020 por Plenário.
04/02/2020
Retorno a CCJ para apresentação de fatos novos. por Plenário.
05/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
05/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/02/2020
Encaminhado à Ver. Erádio Gonçalves por Comissão de Constituição e Justiça.
12/02/2020
Recebido por Ver. Erádio Gonçalves.
12/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Erádio Gonçalves.
12/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/02/2020
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
14/02/2020
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
14/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
14/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2020
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2020
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2020
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.