TV Câmara

PL./17930/2019

Entrada em 18/09/2019, atualizada em 19/02/2020

REGULAMENTA A NECESSIDADE DE UM CADASTRO PRÉVIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM O SERVIÇO "CASINHA PARA PETS".

Origem Legislativo

Autor FABRICIO RODRIGO CORREIA DE MELLO


17/09/2019
Protocolado por Protocolo Geral.
18/09/2019
Lido no Expediente por Plenário.
19/09/2019
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
19/09/2019
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/09/2019
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
27/09/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
30/09/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/09/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
30/09/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
01/10/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
01/10/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
01/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/10/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
01/10/2019
Recebido por Procuradoria.
03/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
03/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/10/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
03/10/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
04/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
07/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) VANDERLEI FARIAS (LELA) por Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2019
Encaminhado à Ver. Vanderlei Farias (LELA) por Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2019
Requerimento de VANDERLEI FARIAS (LELA) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
10/10/2019
Recebido por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
22/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
22/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
04/12/2019
Fim de Diligência por Comissão de Constituição e Justiça.
04/12/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
04/12/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/12/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/12/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/12/2019
Redistribuido à VANDERLEI FARIAS (LELA) por Comissão de Constituição e Justiça.
05/12/2019
Encaminhado à Ver. Vanderlei Farias (LELA) por Comissão de Constituição e Justiça.
05/12/2019
Requerimento de VANDERLEI FARIAS (LELA) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
09/12/2019
Recebido por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
10/12/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
10/12/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
11/12/2019
Recebido por Procuradoria.
12/12/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
12/12/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/02/2020
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
03/02/2020
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
04/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
04/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2020
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2020
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2020
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
14/02/2020
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
19/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
19/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/02/2020
Encaminhado à Ver. Fabricio Rodrigo Correia de Mello por Comissão de Constituição e Justiça.