TV Câmara

PLC/01779/2019

Entrada em 01/07/2019, atualizada em 21/02/2020

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N. 007/97.

Origem Legislativo

Autor FÁBIO GOMES BRAGA




27/06/2019
Protocolado por Protocolo Geral.
01/07/2019
Lido no Expediente por Plenário.
02/07/2019
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
02/07/2019
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
02/07/2019
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
04/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
04/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/07/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
05/07/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
05/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
05/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
05/07/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
05/07/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/07/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
05/07/2019
Recebido por Procuradoria.
15/07/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
15/07/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/07/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
23/07/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/08/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/08/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2019
Parecer de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
19/08/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
19/08/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
20/08/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
21/08/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
21/08/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
21/08/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
21/08/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
22/08/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/08/2019
Avocou para relatoria o sr(a) DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/08/2019
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/08/2019
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
22/08/2019
Parecer de DALMO DEUSDEDIT MENESES FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
23/08/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Dalmo Meneses.
23/08/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/08/2019
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/08/2019
Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/08/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
30/08/2019
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
02/09/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
02/09/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
02/09/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
02/09/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
02/09/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
03/09/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
03/09/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
03/09/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
03/09/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
03/09/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
03/09/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Diretoria Legislativa.
11/09/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
11/09/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
19/09/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
19/09/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
19/09/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
19/09/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
19/09/2019
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
19/09/2019
Parecer de GUILHERME PEREIRA DE PAULO FAVORÁVEL por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
08/10/2019
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
08/10/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
09/10/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/10/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/10/2019
Pedido de Vista PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/10/2019
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
15/10/2019
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
11/12/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
11/12/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
11/12/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
11/12/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
13/12/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
04/02/2020
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
14/02/2020
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
14/02/2020
Recebido por Plenário.
14/02/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 135 de 18/02/2020 por Plenário.
18/02/2020
Aprovado por Plenário.
19/02/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 136 de 19/02/2020 por Plenário.
19/02/2020
Aprovado por Plenário.
19/02/2020
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
20/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
20/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/02/2020
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
21/02/2020
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
21/02/2020
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .