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Filtros selecionados: autor PREFEITO MUNICIPAL,
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Entrada em 22/05/2019, atualizada em 20/02/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DELTA.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

20/02/2020
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Diretoria Legislativa.
20/02/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
20/02/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.

Entrada em 13/09/2017, atualizada em 19/02/2020

ALTERA O ART. 281 DA LEI COMPLEMENTAR N. 007, DE 1997. (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS, POR ATO INTER VIVOS - ITBI).

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
06/02/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
06/02/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 08/12/2015, atualizada em 19/02/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO START-UP.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
12/02/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
12/02/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 25/02/2019, atualizada em 19/02/2020

REVOGA OS §§ 4° E 5° DO ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR N. 574, DE 2016.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
12/02/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
12/02/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 25/02/2019, atualizada em 19/02/2020

ALTERA O ART. 83 DA LEI N. 2.517, DE 1986 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 1.811 DE 14.09.1981, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
18/02/2020
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.

Entrada em 25/02/2019, atualizada em 19/02/2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR CMF N.° 063, DE 2003, INCLUI DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
18/02/2020
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.

Entrada em 22/10/2019, atualizada em 19/02/2020

DENOMINA VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA CACHOEIRA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
12/02/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
12/02/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 09/09/2019, atualizada em 19/02/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
12/02/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
12/02/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 09/09/2019, atualizada em 19/02/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N. 10.472, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
06/02/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
06/02/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 11/11/2019, atualizada em 19/02/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.321, DE 2013, QUE CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MORRO DA CRUZ.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

19/02/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
18/02/2020
Recebido por Gerencia de Digitação.
18/02/2020
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.