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Agenda de Sessões Plenárias

17/08/2021

Horário: 16:00:00
Sessão: Ordinária
Nº da Sessão: 74
Resumo:
Nº Proposição: PLC/01858/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 706, DE 2021, QUE ESTABELECE DIREITOS A TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, ATUALIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 500/2014, 574/2016, 606/2017, 189/2005, 618/2017, 310/2007, 034/1999, 063/2003 E AS LEIS N. 1.494/1977, 4.645/1995, 8.130/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Nº Proposição: REQ/00260/2021
Ementa: requer que o horário do Grande Expediente da Sessão, seja destinado a realização de homenagem aos 44 (quarenta e quatro) anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Autor: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)
Nº Proposição: REQ/00263/2021
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, para discutir a proposta apresentada pelo Executivo para a revitalização da ala leste do Centro Histórico de Florianópolis.
Autor: AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ
Nº Proposição: REQ/00267/2021
Ementa: Requerem a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo com a finalidade de debater a intenção do Executivo acerca da implantação das vias projetadas no Plano Diretor (Lei Complementar n.º 482/2014) e suas consequências para a população.
Autor: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) E OUTROS
Nº Proposição: REQ/00271/2021
Ementa: Requer a realização de uma Reunião Ampliada no âmbito das Comissões de Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade De Gênero, convocando o Conselho Tutelar para prestar explicações sobre o ato de proibir uma mãe de 21 anos de ter contato com a filha recém-nascida três horas após ela dar a luz.
Autor: RENATO GESKE
Nº Proposição: REQ/00272/2021
Ementa: Requer a realização de Reunião Ampliada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero em conjunto com a Comissão de Saúde para debater o caso de Andrielli Amanda dos Santos, que teve sua bebê retirada pelo conselho tutelar, bem como buscar esclarecimentos sobre a atuação do Conselho Tutelar nas gestações das mulheres em situação de rua e/ou usuárias de drogas.
Autor: CARLA AYRES
Nº Proposição: REQ/00274/2021
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, para discutir a retomada econômica, considerando a diminuição da pandemia do COVID-19 na ocupação da região centro-leste
Autor: MARYANNE MATTOS
Nº Proposição: REQ/00276/2021
Ementa: Requer o envio de expediente à Secretaria Estadual de Infraestrutura, solicitando a manutenção e o reparo da Passarela que liga o Centro de Florianópolis com o Centro de Eventos (CENTROSUL) e a Passarela Nego Quirido, na Avenida Governador Gustavo Richard, Centro.
Autor: RENATO GESKE
Nº Proposição: REQ/00280/2021
Ementa: Requer o uso do horário do Grande Expediente da Sessão para apresentação do Dossiê Contra os Agrotóxicos e Pela Agroecologia, realizado pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Autor: MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)

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