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AUDIÊNCIA PÚBLICA

quinta-feira, 3 Abril, 2014 - 19:45

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta quinta-feira, 03 de abril, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente uma Audiência Pública para tratar da Homologação da Nova Linha Preamar, que delimita os terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União. São considerados terrenos de marinha aqueles que estão localizados até 33 metros de distância de onde o mar tocava o solo em 1831.

O começo do encontro foi marcado pela apresentação do coordenador de identificação e fiscalização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Juliano Luiz Pizentta, que integra a Comissão de Demarcação, responsável pela atualização da nova linha. Segundo Juliano Pizentta, a Comissão tem como parâmetro para a nova demarcação uma foto registrada em um voo da Marinha Americana sobre a costa brasileira no ano de 1938.  Além disso, a equipe busca ainda o auxílio de moradores locais mais antigos e de documentos para chegar a um acordo sobre a Linha Preamar.

A Comissão está na segunda etapa que consiste na notificação dos interessados e na realização de audiências públicas. Depois disso, os integrantes analisam os subsídios e elaboram o relatório de Demarcação. Na sequência, a nova linha segue para aprovação, notificação, edital e homologação do Órgão Central. Por último, após concluídas todas as providências e esgotados os recursos a demarcação é concluída.

A parte continental da cidade foi demarcada no ano de 2000 e, desta forma, não precisa de atualização. Na Ilha apenas o trecho entre o bairros Saco dos Limões e Agronômica está demarcado oficialmente, em um processo realizado em 1979. Já nas demais áreas todos os imóveis situados próximos ao mar, mangues, rios e lagoas vão ser revisados.

Na Praia da Daniela, por exemplo, segundo o advogado e diretor do Conselho Comunitário Pontal de Jurerê, João Manoel Nascimento, mais de 50% do balneário vai ser declarado como terreno da União. O advogado disse que a medida pegou a todos de surpresa e que poucos moradores foram notificados a respeito da nova demarcação. “Somente na Daniela são mais de 450 pessoas que não foram notificadas”, concluiu João Manoel.

Outros moradores de localidades atingidas também discursaram e demonstraram preocupação sobre a Nova Linha Preamar e com o gasto a mais que ela representa no bolso dos moradores. Alguns salientaram inclusive que os impactos não apenas financeiros, mas também emocionais já podem ser sentidos nas comunidades.

O realinhamento previsto para toda a Ilha transforma os atuais proprietários em posseiros, e institui taxa federal com pagamento retroativo aos últimos cinco anos. Quando homologada os ocupantes de terrenos considerados de marinha são obrigados a pagar um imposto de 5% do valor do terreno por ano.

Moradores e representantes de comunidades puderam ainda tirar suas dúvidas junto ao representante da Superintendência do Patrimônio da União que destacou ainda que todas as manifestações e depoimentos são levados em consideração durante o processo.

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, César Faria (PSD), garantiu que a Câmara vai atuar de forma ativa e firme nesta questão, ao lado das comunidades. “É fundamental a posição da nossa Câmara sobre esta atualização da Preamar na Ilha. Sugiro criarmos uma Comissão Parlamentar Externa para acompanhar todos os fatos daqui para a frente, além de realizarmos novas audiências públicas para tratar do assunto”.

Ao fim da Audiência foram definidos os seguintes encaminhamentos:

- criação de uma Comissão Parlamentar Externa, proposta pelo presidente da Câmara, César Faria. O vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, sugeriu ainda ampliar a Comissão com a participação do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa;

- solicitação à Superintendência do Patrimônio da União da disponibilização da Metodologia, documentos, critérios e mapas utilizados na atualização da demarcação. De acordo com o vereador Pedrão os dados são fundamentais para serem repassados à população e também para que os próprios parlamentares e as comunidades tenham embasamento técnico para debater e apontar soluções em próximos encontros;

- realização de novas audiências públicas;

- acionar representantes políticos como deputados e senadores que possam levar o apelo da população de Florianópolis até Brasília.