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AUDIÊNCIA PÚBLICA

quarta-feira, 2 Abril, 2014 - 16:30

O Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis ficou lotado nesta quarta-feira, dia 02 de abril, com a presença de agentes comunitários de saúde e endemias que atuam na capital. Os servidores participaram de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde para discutir a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias  (ACE) do quadro celetista para o quadro estatutário.

Para os trabalhadores o regime estatutário garante melhores condições de trabalho., por ser instituído por uma lei, emanada da própria esfera do poder que vai contratar o serviço, neste caso o municipal. Por meio deste regime os empregados teriam alguns benefícios a mais como licença-prêmio e triênios e anuênios, que são basicamente premiações pelo tempo de serviço.

Já o regime celetista segue a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e é típico das relações privadas e pela Administração Pública Indireta, como empresas públicas e as sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobrás, por exemplo. Ambos os regimes, no entanto, garantem férias e aposentadoria.

Vários parlamentares participaram da Audiência e alguns na tribuna manifestaram apoio aos trabalhadores como o vereador Deglaber Goulart (PMDB), Professor Lino Peres (PT), Beatriz Kauduinski (PCdoB) e Roseli Pereira (PDT). Esta é a segunda Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para tratar deste assunto.  O município de Florianópolis conta com um quadro de 600 agentes comunitário de saúde e de combate às endemias.

Ficou definido que os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara vão levar pessoalmente os encaminhamentos da Audiencia ao Executivo e conversar com a prefeitura sobre a solicitação dos servidores.