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Câmara aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

quarta-feira, 26 Maio, 2021 - 09:55

Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (25) foi aprovado o Projeto de Lei 18221/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de Florianópolis para o quadriênio 2022-2025. O PPA regula o orçamento de projetos de governo nos próximos quatro anos, a fim de assegurar o planejamento e a transparência no desenvolvimento econômico do município.

"É de fundamental importância para o município, que teve um crescimento errôneo durante décadas passadas, e que daqui para frente a gente pode ainda tentar salvar a cidade. Assim continuamos em conformidade com o governo e fazendo uma boa administração", destaca o líder do governo na CMF, o vereador Renato da Farmácia. 

De acordo com o PPA, o orçamento estimado para o período estabelecido é de R$ 10,6 bilhões, sendo destinados de recursos um valor superior a R$ 1,7 bilhões para a Saúde e R$ 2,3 bilhões para a Educação, conforme prevê a Constituição Federal. Já a previsão de evolução de 2021 para 2025 é de 14,27%.

O vereador Jeferson Backer (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento, destaca que no projeto foram levados em consideração os dados mais atualizados e uma visão mais integrada possível das mudanças recentes na economia local. “A metodologia utilizada para a previsão das receitas para o quadriênio 2022-2025 foi baseada no modelo móvel ajustado que utiliza a média de arrecadação dos últimos três exercícios, levando em conta o comportamento das diferentes fontes e recursos”, explicou. O parlamentar completa: “foi um debate bastante acalorado, onde a oposição expôs suas opiniões, a base de governo também, e a gente pôde então ter um amplo debate sobre o planejamento da cidade durante os próximos quatro anos em relação ao Poder Executivo".

Das emendas apresentadas foi aprovada a que acrescenta a Regularização Fundiária ao Eixo de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do PPA, por entender-se que se trata de um tema estratégico para o desenvolvimento do município. "Nossa cidade está desafiada a planejar o seu futuro e interromper esse processo de desorganização e falta de definição de longo prazo. Por isso, o Reurb não poderia ficar de fora. Agradeço a compreensão dos vereadores e vereadoras, que aprovaram a emenda por unanimidade", afirmou o vereador Afrânio Boppré (PSOL), autor da emenda.

Confira os valores a serem destinados a cada Programa:

 

Saúde - R$ 1.703.824.226,00

Educação - R$ 2.308.617.510,00

Segurança Pública - R$ 148.107.557,00

Promoção Social, Direitos Humanos e Cidadania - R$ 310.097.382,00

Cultura - R$ 62.181.579,00

Esporte e Lazer - R$ 21.449.081,00

Mobilidade Urbana - R$ 1.180.926.085,00

Saneamento Básico, Lixo Zero e Meio Ambiente - R$ 1.105.317.244,00

Turismo e Eventos - R$ 61.216.278,00

Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - R$ 15.145.183,00

Tecnologia - R$ 4.127.352,00

Qualificação da Gestão - R$ 3.399.017.451,00

Processo Legislativo - R$ 309.189.100,00