A Câmara Municipal de Florianópolis realizou na sexta-feira (06/11) debate com os candidatos à prefeitura de Florianópolis. Pela primeira vez na história do Legislativo, desde a criação da TV Câmara de Florianópolis em 2003, o canal da rede legislativa reuniu os dez candidatos para expor suas propostas de governo e os temas que consideram mais importantes para a cidade.
A Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar 01825/2020 que altera o art. 194 e acrescenta o parágrafo único à lei complementar n° 007/19, que institui o Código Tributário Municipal, acerca da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) emitidas pela prefeitura municipal. Com as alterações aprovadas na tarde desta segunda-feira (19) o prazo passa a ser de 60 dias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas fraudes cometidas pela Dom Parking no período em que a empresa explorou os serviços de Zona Azul em Florianópolis decidiu trazer para prestar esclarecimentos o ex-prefeito Cesar Souza Júnior sobre o papel de seus secretários no caso que gerou uma dívida milionária, hoje em disputa judicial. A convocação foi sugerida pelo relator da CPI após as três oitivas realizadas desta quinta-feira (08/10).
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na tarde desta segunda-feira (28/09) o projeto de Lei 17834/19 que reforça a proteção às abelhas nativas sem ferrão, chamadas de “meliponas”, o estímulo à polinização urbana no município de Florianópolis e dá outras disposições para incentivar esse desenvolvimento sustentável na Capital. Só na Ilha de Santa Catarina são 34 espécies nativas de abelhas que, ao não ter ferrão e por isso não apresentarem risco para a população, podem ser manejadas em áreas urbanas.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF) aprovou na sessão desta terça-feira as contas da prefeitura da Capital de Santa Catarina relativas ao ano de 2018. O PDL 2466/2020 chegou ao plenário com uma recomendação pela aprovação com ressalvas por parte da análise dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
A Comissão de Educação da CMF realizou na quarta-feira (26/08) audiência pública para debater uma eventual data de retorno de aulas, se neste ano ou apenas no próximo, assim como todos procedimentos necessários para que isso seja feito com segurança independente da data de retorno. A reunião teve lotação máxima com mais de 100 participantes na plataforma de videoconferência utilizada para Câmara Municipal de Florianópolis. Veja como foi a audiência pública:
Visando adequação às novas regras previstas na Reforma da Previdência aprovada no ano passado, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (12/08) o PLC 1812/20, que altera a lei complementar que dispõe sobre a organização do regime próprio de Previdência Social dos servidores municipais. Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A alíquota previdenciária de 11% dos servidores passa para 14% de contribuição em cima do salário dos servidores.
A Comissão Parlamentar Especial da Transparência, em evento online na última quinta-feira (06/08), apresentou uma proposta do resultado do trabalho conjunto dos últimos meses. Essa iniciativa final será um projeto de lei denominado Política Municipal de Transparência para Florianópolis. Compõem a comissão o presidente da CPE, vereador Pedro Silvestre, o relator, vereador Gabriel Meürer, e os vereadores Celso Sandrini, Claudinei Marques e Marcos José de Abreu.
Veja no vídeo como foi a reunião:
A CPI da Zona Azul deliberou nesta sexta-feira (07/08) encaminhamentos para o trabalho realizado ao longo do ano passado pelos vereadores nas investigações sobre a operação do serviço de Zona Azul em Florianópolis. Os membros da comissão deliberaram requerimentos com as próximas ações. A reunião começou por volta das 13h e foi realizada de forma remota por conta da pandemia do novo coronavírus.
