Na manhã desta sexta-feira a Câmara Municipal de Florianópolis realizou uma reunião ampliada para discutir a possibilidade de instalação, por parte da Secretaria de Infraestrutura do Estado, de uma rotatória na SC-403 no bairro Ingleses do Rio Vermelho. A discussão foi realizada a partir de um requerimento do vereador Marcelo da Intendência (Republicanos).
A Câmara aprovou nesta semana o projeto de Lei 18069/20, que autoriza a prorrogação de contrato dos serviços terceirizados com a administração pública direta e indireta do município que estejam próximos do vencimento durante o estado de emergência e calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus. A proposta busca reduzir os impactos econômicos para os trabalhadores e profissionais que prestam serviços para a prefeitura de Florianópolis, a fim de assegurar a manutenção dos empregos, sem demissões.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis com cerca de uma semana de antecedência ao seu prazo final para apreciação. A legislação aprovada define a previsão orçamentária para o próximo ano. O orçamento total deve ser de R$ 2,3 bilhões, de acordo com as previsões da prefeitura. A LDO foi aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários. Veja no gráfico como fica a distribuição dos recursos:
Com o intuito de incentivar os serviços relacionados a atividades de entretenimento e eventos em geral em Florianópolis para o período de retomada após o término da pandemia, foi aprovado nesta quarta-feira o PLC 1805/20 de autoria do Poder Executivo que reduz o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A redução diminui o imposto de 5% para uma cobrança de 2% em alguns tipos de eventos, que hoje estão proibidos. O setor é um dos mais afetados pela crise do novo coronavírus.
A partir desta semana, a TV Câmara de Florianópolis, em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e o Fundo Municipal de Cinema começam a exibir o programa Curtas Funcine. Serão cerca de 1h30 de programação nova todas as quartas-feiras, às 19h. Interessados encontram o programa no canal 61.4 da TV Aberta, no Youtube da TV CMF e também no canal 16 da NET. O programa reúne filmes, curtas e documentários premiados pelo Funcine.
Na última semana, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o PLC 1820/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap) a prorrogar os contratos temporários de garis de coleta e motoristas que foram aprovados no último processo seletivo simplificado. A prorrogação é por 90 dias.
O projeto de lei que autoriza a concessão de uso de uma imóvel para a construção de um espaço para a sede da Associação Beneficente Cultural Delta (PL 17.829/2019), localizada no Norte da Ilha, foi aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Florianópolis na tarde desta terça-feira (09/06). A sede a ser construída funcionará como um “condomínio de entidades filantrópicas”.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Florianópolis tem adotado uma série de ações para ajudar o Executivo nas medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus. Foram milhões em recursos somados de economias e da destinação das emendas parlamentares para ajudar a custear as bem sucedidas ações de controle da COVID-19 na Capital de Santa Catarina. Somado a esses esforços, a Câmara tomou uma série de cuidados e precauções para minimizar a transmissão do vírus e, ao mesmo tempo, manter os trabalhos legislativos durante os dias com as maiores restrições.
O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Fábio Braga (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira integrantes da Associação de Moradores do Jardim Eucaliptos (AMOJE). Ele lutam pela revitalização da orla do Campeche, em especial um enrocamento de rocha em uma área de cerca de 300 metros que seria urgente para evitar o avanço do mar nas propriedade dos moradores da região.
A última das cinco audiências públicas programadas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 em Florianópolis aconteceu na manhã desta sexta-feira (29/05). De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, foram reduzidos os orçamentos das pastas do Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia, Cultura e Esportes. O principal motivo para o contingenciamento é a crise da Covid-19, que já provoca queda na arrecadação municipal.
