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Nascimento de Antonieta de Barros e Anita Garibaldi é homenageado no Grande Expediente da Câmara

O Grande Expediente da Câmara desta segunda-feira (4) foi usado para destacar duas figuras importantes na história de Santa Catarina.

Atendendo ao requerimento 247 de 2021, de autoria do vereador Diácono Ricardo (PSD), a primeira homenagem foi destinada aos 120 anos de nascimento de Antonieta de Barros, marcado no dia 11 de julho.

Vereador Rodrigo Cassio (PSC) assume cadeira na Câmara por 30 dias

Tomou posse na Câmara na tarde desta segunda-feira (4) o 2º suplente Rodrigo Cássio (PSC), que assumirá por trinta dias a cadeira do vereador Marquinhos da Silva (PSC). A iniciativa tem como objetivo dar a oportunidade do suplente conhecer na prática a rotina do Legislativo Municipal de Florianópolis.

"A gente tem essa virtude de construir o que combinamos no passado, e a gente acredita que o Rodrigo Cassio vem fazendo um belo trabalho junto à prefeitura e vai fazer também um grande trabalho aqui na Câmara de vereadores", disse o vereador Marquinhos da Silva.

Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta antena 5G na capital

Depois de tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e  Meio Ambiente e Orçamento, o Projeto de Lei Complementar nº 1.784 de 2019 que fala sobre a regulamentação do art. 56 da Lei Complementar n.° 482/2014, dispondo sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), foi aprovado por unanimidade em segunda votação nesta segunda-feira (4).

Lei que torna definitivo o laudo para deficiências permanentes é debatida na Câmara

Aproveitando a comemoração da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que acontece neste mês em Florianópolis, a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Câmara realizou uma reunião nesta sexta-feira (24) para debater o aperfeiçoamento da Lei 10.783/2021, que torna permanente o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down.

Câmara aprova projeto que prevê descontos de até 100% em juros de débitos fiscais no Município

Diante dos desafios econômicos provocados pela pandemia e com o objetivo de ajudar os contribuintes a reduzirem seus endividamentos para proporcionar a retomada da economia na capital, a Câmara aprovou com 19 votos favoráveis e quatro contrários na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar 1869/2021 que institui o programa Floripa de Mãos Dadas.

Câmara aprova o IPTU do Bom Pagador

Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (20) o Projeto de Lei Complementar nº 1835/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do "Bom Pagador" em Florianópolis. O PLC tem como objetivo enaltecer o contribuinte que não possui débitos vencidos no âmbito da respectiva inscrição imobiliária, tendo agora a possibilidade de recolher seu IPTU com 20% de desconto até o dia 20 de janeiro - e não mais até o dia 5 de janeiro, como concede a atual legislação.

Tribuna Livre apresenta a Defensoria Pública de SC e a Mandata Coletiva Bem Viver

Na tarde desta segunda-feira (20) a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Florianópolis foi usada para abordar dois assuntos com os moradores da capital. A primeira apresentação, atendendo ao requerimento 320/2021 de autoria do vereador Maikon Costa (PL) teve como objetivo homenagear os dez anos de criação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, comemorados em 2022, e esclarecer as competências da entidade e de seus profissionais à população.

Importância de analisar as áreas de risco é destaque na CPE da Reurb desta semana

Dando continuidade ao debate sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Florianópolis, a Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara recebeu na tarde desta quinta-feira (16) o chefe do setor de atividades técnicas da Defesa Civil do município, Marcos Roberto Leal, para explanar sobre a contribuição do órgão nesse processo.