Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de setembro, foi aprovado por 14 votos favoráveis e sete contrários o Projeto de Lei Complementar 1795/2019 que altera a Lei Complementar 109/2002 - que institui a contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).
Depois de ouvir na última semana sobre as questões ambientais e urbanísticas referentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis, a Comissão Parlamentar Especial (CPE) recebeu nesta sexta-feira (9) o Procurador Geral do Município, Rafael Poletto, para explanar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a posição do processo da REURB neste momento.
Na tarde desta sexta-feira (3) aconteceu a segunda reunião da Comissão Parlamentar Especial (CPE) para tratar da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis. O encontro serviu para entender como está o trâmite do processo nos órgãos competentes e obter informações sobre a realização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina.
O diretor de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), André Viana, apresentou inovações propostas no processo da REURB. São elas:
Vereadores aprovaram durante a sessão ordinária na última terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 18.282/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, até o valor de R$ 20.000.000,00, por meio do Programa BADESC CIDADES, com o objetivo de realizar obras de revitalização e requalificação de diversas vias de Florianópolis, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos.
Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTIfobia, a Câmara Municipal de Florianópolis utilizou o Grande Expediente desta terça-feira (31) para homenagear o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, comemorado em 28 de junho. A sessão solene, adiada por conta da pandemia de coronavírus, atendeu ao requerimento da vereadora Carla Ayres (PT).
A partir da próxima segunda-feira (30), o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal de Florianópolis retoma o atendimento para emissão de carteiras de identidade (RG) de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Criado em 1998 através da Resolução 682/98 o Legislativo abriu suas portas também para auxiliar os cidadãos oferecendo diversos serviços: isenção de certidões de nascimento, casamento e da taxa de casamento civil. É possível solicitar ainda certidão de nascimento ou de casamento de outros estados.
Aconteceu na tarde desta terça-feira (24) a primeira reunião com os vereadores escolhidos para compor a Comissão Parlamentar Especial (CPE), que irá debater por 60 dias a Regularização Fundiária Urbana em Florianópolis.
Na ocasião os parlamentares definiram a agenda da CPE. A partir da próxima semana as reuniões acontecerão todas as sextas-feiras durante o período, entre às 13h e 15h, sempre acompanhados de representantes das entidades envolvidas no tema.
Conforme levantamento realizado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), cerca de 50% dos empreendimentos da capital foram construídos de maneira irregular. Com o objetivo de discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dentro da Câmara de vereadores, foi definida na tarde desta segunda-feira (23) a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE).
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pela vereadora Maryanne Mattos (PL), realizou na tarde desta quinta-feira (19) uma reunião para debater sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Portadoras de Doenças Raras.
A abolição da escravatura no Brasil no final do século XIX e a carência de trabalhadores nos cafezais brasileiros no início do século XX fizeram com que o País e o Japão firmassem um acordo que facilitaria a imigração japonesa para terras brasileiras a partir de 1908. Os Nikkeis, como são chamados, contribuíram para o desenvolvimento da economia do Brasil ao trabalharem em lavouras de café e algodão e em minas de ouro, além de terem aperfeiçoado a cultura da batata, do tomate e do arroz, e incentivado novos cultivos como o chá e o bicho da seda.
