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A Câmara aprovou nesta semana o projeto de Lei 18069/20, que autoriza a prorrogação de contrato dos serviços terceirizados com a administração pública direta e indireta do município que estejam próximos do vencimento durante o estado de emergência e calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus. A proposta busca reduzir os impactos econômicos para os trabalhadores e profissionais que prestam serviços para a prefeitura de Florianópolis, a fim de assegurar a manutenção dos empregos, sem demissões. 

Com o intuito de incentivar os serviços relacionados a atividades de entretenimento e eventos em geral em Florianópolis para o período de retomada após o término da pandemia, foi aprovado nesta quarta-feira o PLC 1805/20 de autoria do Poder Executivo que reduz o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A redução diminui o imposto de 5% para uma cobrança de 2% em alguns tipos de eventos, que hoje estão proibidos. O setor é um dos mais afetados pela crise do novo coronavírus.

Na última semana, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o PLC 1820/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap) a prorrogar os contratos temporários de garis de coleta e motoristas que foram aprovados no último processo seletivo simplificado. A prorrogação é por 90 dias. 

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Florianópolis tem adotado uma série de ações para ajudar o Executivo nas medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus. Foram milhões em recursos somados de economias e da destinação das emendas parlamentares para ajudar a custear as bem sucedidas ações de controle da COVID-19 na Capital de Santa Catarina. Somado a esses esforços, a Câmara tomou uma série de cuidados e precauções para minimizar a transmissão do vírus e, ao mesmo tempo, manter os trabalhos legislativos durante os dias com as maiores restrições.