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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17580/2018 26/10/2018

Permite a comercialização de pescados e moluscos frescos, provenientes da pesca artesanal e das áreas de cultivos de mexilhões diretamente aos restaurantes.

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PL 17638/2018 26/10/2018

Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, o programa “Escola sem Partido”.

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PL 17320/2018 24/10/2018

Institui o programa “carrocinha do bem”.

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PL 1730/2018 25/10/2018

Legislativo. Altera Lei Complementar CMF. Avaliações periódicas de estruturas físicas de prédios públicos. Veiculações de informações no Portal Transparência do Executivo.

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PL 17659/2018 26/10/2018

Projeto de Lei Ordinária. Instituição do Dia Municipal em homenagem à Cruz e Souza. Preenchimento dos requisitos de procedibilidade. Preenchimento dos requisitos de admissibilidade.

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PL 17626/2018 22/10/2018

Altera a lei 3695/1992.

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PL 17604/2018 22/10/2018

Altera o artigo 1º da lei 938/1970.

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PL 17589/2018 23/10/2018

Declara de Utilidade Pública o Instituto socioambiental da praia do Santinho – ISAS.

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PL 17633/2018 17/10/2018

Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea, ao Senhor Alexandre de Souza Rosa.

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PL 17645/2018 17/10/2018

Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea, ao Senhor Thiago Augusto Vieira.

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PL 17646/2018 17/10/2018

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Sr. Fernando Souza Conceição.

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PL 17647-2018 17/10/2018

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Sr. Josué Costa.

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PL 17642/2018 14/10/2018

PL origem parlamentar. Meio Ambiente. Competência concorrente União, Estados e Municípios. Admissibilidade.

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PL 17510/2018 14/10/2018

PL origem parlamentar. Meio Ambiente. Competência concorrente União, Estados e Municípios. Admissibilidade.

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PL 17643/2018 18/10/2018

Institui programa “emprego cidadão”.

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PL 17641/2018 18/10/2018

Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias voluntaria com a iniciativa privada.

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PL 17640/2018 18/10/2018

Projeto de Lei Ordinária. Criação de Politicas Públicas. Preenchimento dos requisitos formais de procedibilidade. Preenchimento parcial dos materiais de admissibilidade. Iniciativa Parlamentar....

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PL 17623/2018 19/10/2018

Projeto de lei Ordinária. Criação de Políticas Públicas. Preenchimento dos requisitos formais de procedibilidade. Preenchimento parcial dos materiais de admissibilidade. Iniciativa Parlamentar....

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PL 17601/2018 04/10/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (AMOBICI).

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PL 17474/2018 04/10/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação do Jardim Botânico de Florianópolis – AJBF.

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